Venda de crédito da Cesp ao BNDES terá garantia do Estado


25/04/2003 21:16

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

A Companhia Energética de São Paulo poderá vender ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social créditos de até R$ 657,42 milhões, que tem junto ao governo paulista, com a garantia do Estado. O sinal verde para a operação, que trará alívio financeiro à empresa, foi obtido com a aprovação pela Assembléia Legislativa, na noite desta quinta-feira, 24/4, do Projeto de Lei 222/2003, que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União, caso a venda de crédito se concretize.

A operação, que transforma o BNDES em credor do governo do Estado e permite ao banco liberar à Cesp valor equivalente ao crédito adquirido, tem base legal na Medida Provisória 2.181, de 2001. A MP possibilita a permuta, aquisição ou venda de créditos com estatais do setor elétrico, por meio do BNDES. O valor equivalente ao crédito é liberado com mais rapidez, para que as companhias utilizem esses recursos para saldar compromissos com credores e fornecedores.

A aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa era necessária porque, para adquirir o crédito, o BNDES exige garantia do Tesouro Nacional, e este, por sua vez, também deve obter garantia do governo de São Paulo, que é o controlador da Cesp.

alesp