DA ASSESSORIA Preocupado com a proteção e recuperação ambiental, o deputado padre Afonso Lobato (PV) apresentou projeto de lei que regulamenta os projetos de reflorestamento e disciplina o plantio de eucalipto no Estado de São Paulo. Os projetos de reflorestamento já implantados deverão adequar-se aos parâmetros desta lei, devendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente regulamentar e estabelecer critérios para a compensação ambiental, proibindo o plantio em escala nas áreas de preservação permanente e ou de mananciais. Em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de 23/02/03, o articulista Mauro Chaves apontou o eucalipto como principal motivo da desertificação do Vale do Jequitinhonha, onde claramente até a década de 1990 o programa de incentivos fiscais, iniciado durante a revolução de 1964, foi bastante utilizado para projetos de reflorestamento com supressão de vegetação nativa, conversão de terras agriculturáveis em áreas reflorestadas e uma infinidade de problemas sociais. No Vale do Paraíba esta c teve efeito nefasto para o meio ambiente, suprimindo amplas áreas de mata natural, empobrecimento da produtividade de pequenas propriedades rurais e a diminuição do capital de nutrientes disponíveis no solo. Tudo isto com incentivos fiscais do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).