Assembléia aprova projeto que garante atendimento adequado a deficientes auditivos


31/08/2005 12:15

Compartilhar:


Da assessoria do deputado Renato Simões

A Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 694/03, de autoria do deputado Rentato Simões (PT), que garante às pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas estaduais por funcionário apto a se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O dispositivo legal se aplica também às fundações e autarquias do Governo do Estado.

"É uma conquista para as pessoas portadoras de deficiência auditiva, que têm dificuldade de ser totalmente compreendidas quando precisam recorrer a um órgão público", destacou Renato.

O PL, que foi aprovado em 23/8, será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin. A ex-vereadora de Campinas, Maria José Cunha, considerou uma vitória importante a aprovação deste projeto. Durante seu mandato, de 2001 e 2004, Maria José apresentou e conseguiu aprovar na Câmara Municipal a Lei 11.269/02, que oficializou naquele município a língua de sinais, e obriga o poder público destinar, pelo menos um funcionário, que entenda a LIBRA em cada repartição.

O projeto estadual prevê a mesma medida. O artigo 3º prevê que "fica o poder público autorizado a contratar profissionais habilitados, ou a estabelecer convênios com entidades ou associações legalmente constituídas para o atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva".

"Com a aprovação da minha lei, a Prefeitura criou um banco com funcionários e funcionárias que entendem a linguagem de sinais", destacou a ex-vereadora.

A linguagem de sinais é a forma de comunicação utilizada pelos deficientes auditivos em todo o mundo. Embora não exista uma língua de sinais universal, pode-se dizer que existem códigos predominantes. No caso Brasil, a língua predominante é a LIBRAS, que é compreendida e utilizada pela maioria das pessoas portadoras de deficiências auditivas.

rsimoes@al.sp.gov.br

alesp