Assembléia aprova o Orçamento estadual


18/01/2008 16:51

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Após intenso debate a Alesp aprovou, em 21/12, o Projeto de Lei 1.162/2007, que deu origem à Lei 12.788, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2008. O projeto foi aprovado na forma proposta no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB), com emendas e subemendas.

Para este ano o governo tem R$ 96,8 bilhões, 14% a mais que o orçamento de 2007, a serem distribuídos entre as Secretarias e Poderes do Estado, os órgãos e entidades da administração direta e indireta (incluindo as fundações instituídas ou mantidas pelo Executivo), a seguridade social (abrangendo suas entidades e órgãos vinculados, da administração direta e indireta) e investimento em empresas onde o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. Em 2008 as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública concentram os maiores gastos, cerca de R$ 30 bilhões do total.



Orçamento de 2008 prevê aumento de receita



O Orçamento do Estado é uma das principais leis que a Assembléia vota a cada exercício. Em 2007, foram votados dois orçamentos: o relativo ao exercício de 2007, enviado à Assembléia pela equipe do governador Cláudio Lembo em setembro de 2006, mas foi votado apenas em março de 2007, e o de 2008, aprovado em dezembro de 2007. Durante o exercício relativo ao período que o Orçamento abrange, a receita pode ser alterada a fim de adequá-la à sua efetiva arrecadação, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 3º. da peça orçamentária.

Para o ano de 2007, o Orçamento previu uma arrecadação de R$ 84,9 bi. No Orçamento deste ano, 2008, está prevista uma arrecadação de R$ 96,8 bi, um significativo aumento de quase R$ 12 bi " a Receita Tributária, sozinha, será a responsável pelo aumento de R$ 8 bilhões, de R$ 66 para R$ 74 bi.

Todos os órgãos receberam dotações maiores no Orçamento atual, mas essa majoração não foi linear. De um modo geral, tentou-se manter um aumento médio compatível com o aumento previsto na arrecadação. Para se ter uma idéia do quanto é importante cada órgão estimar de uma maneira correta seus gastos, uma diferença de 1% na sua dotação representa algo próximo de R$ 1 bilhão, o equivalente à arrecadação total de algumas capitais brasileiras. O Orçamento de 2008 foi aprovado graças ao apoio dos partidos que compõem a base governista e contemplou alguns pleitos discutidos nas reuniões das audiências públicas. Para alguns deputados, as audiências públicas devem influenciar, cada vez mais, a distribuição dos recursos que atualmente são analisadas por técnicos. Via de regra, a destinação vinha sendo decidida com pouca participação popular e quase nenhuma negociação política. Com as audiências, começa a haver alguma interferência dos cidadãos na peça que irá consolidar as opções administrativas do governo.

alesp