A Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica". Este é o tema da palestra que o CRPI (Centro de Recuperação da Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá) promoverá na próxima sexta-feira (dia 21), às 10h. A discussão será conduzida pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), coordenadora da Frente Regional para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. O evento tem entrada livre e ocorrerá na sede da entidade (Estrada Alexandre Migues Rodrigues, 845, Praia do Tombo). Com uma firme atuação nas políticas de gênero, a deputada Prandi ressalta a importância de palestras como a que será realizada no CRPI. "Eventos assim é que ajudam a tirar uma lei do papel e torná-la realidade. E isto já ocorre com a Lei Maria da Penha. Pesquisa feita pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres mostra que mais de 2/3 da população conhece a legislação e 83% sabem de sua eficácia", ressalta a parlamentar, que já percorreu várias cidades divulgando a Lei Maria da Penha. Além disso, editou uma cartilha com a íntegra da legislação, que será distribuída no encontro. Liliane Spicacci, assistente social do CRPI, afirma que o debate integra um ciclo de palestras que vem sendo realizado com o objetivo de despertar a comunidade para a cidadania. "Recentemente, promovemos uma discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência. Estas ações têm como objetivo proporcionar instrumentos para que as pessoas conheçam as leis e saibam como e quando buscar seus direitos", explica Liliane, destacando que os eventos são abertos às famílias dos atendidos e à comunidade em geral. A Lei Federal 11.340 foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à luta da biofamacêutica Maria da Penha pela condenação de seu ex-marido, que na tentativa de matá-la a atingiu com um tiro na coluna cervical e a deixou paraplégica. Além de endurecer as penas contra os agressores, a norma legal prevê a criação de uma série de serviços que dêem suporte às vítimas da violência, bem como garantam maior celeridade às investigações policiais e ao rito processual no Poder Judiciário. "Nesse sentido, é imprescindível a melhoria da infraestrutura das Delegacias de Defesa da Mulher, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar e a implantação de casas abrigo para as vítimas em situação de risco", explica a deputada Prandi, que já vem travando estas lutas em Guarujá e na região. Por meio de emendas ao Orçamento e Indicações ao Governo Estadual e à Presidência do Tribunal de Justiça, a parlamentar trabalha pela criação de novas delegacias especializadas, que devem passar a funcionar 24 horas, pela casa abrigo e por varas judiciais específicas. mlprandi@al.sp.gov.br