O deputado Carlinhos Almeida, líder da Bancada do PT, apresentou

hoje na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei para obrigar os fabricantes a colocar aviso, nas embalagens dos produtos, sobre a redução de peso ou medida do seu conteúdo, quando não houver proporcional redução de preço.

Pelo projeto, sempre que um produto sofrer redução

de volume, deverá apresentar, durante o período de 1 ano, a expressão:

"Este produto teve seu peso (ou tamanho) reduzido". A

advertência ocuparia no mínimo 20% da área da embalagem e seria

impressa obrigatoriamente em letras pretas, com fundo amarelo, para

facilitar a visualização. O não cumprimento da medida

implicaria multa no valor de venda dos produtos

apreendidos.

Na opinião do deputado Carlinhos, a sociedade não deve assistir

passivamente à manipulação dos preços, e associa essa

"criatividade" das empresas à filosofia de "desindexação" apregoada

pelo governo federal, que também considera uma forma de

maquiagem da realidade, por negar a existência de qualquer inflação.

O projeto, depois de receber emendas, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Estão sendo enviadas cópias do projeto ao Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Procon e Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), para eventuais sugestões. "A Assembléia Legislativa deve ser guardiã dos direitos do consumidor e pode dar grande contribuição, criando uma legislação para regular estes abusos", defende Carlinhos.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Carlinhos Almeida - 3886-6662/6638)