DA ASSESSORIA

O 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira (PT), reuniu-se nesta quarta-feira, 29/8, com a diretora-executiva da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP), Berenice Maria Giannella, para falar sobre a Lei 10.846/01, criada através de projeto de lei de sua autoria, que institui o Projeto Horizonte nas unidades penitenciárias do Estado de São Paulo visando utilizar mão-de-obra de presos para a fabricação de materiais de construção e edificação de casas populares.

Segundo Giannella, a Funap tem condições e interesse de acompanhar o piloto do Projeto Horizonte em Sorocaba. "Poderemos fazer a seleção, aplicar o treinamento e dar noções de segurança aos presos que integrarão o Projeto Horizonte. Além disso, a Fundação criará uma comissão para acompanhar toda a etapa de implantação do projeto piloto em Sorocaba, que, posteriormente, poderá ser estendido a outras unidades do sistema penitenciário", afirmou a diretora da Funap.

Para o deputado Hamilton Pereira, a parceria com a FUNAP é essencial para deslanchar o Projeto Horizonte. Isto porque a Fundação é a única entidade pública autorizada por lei a atuar diretamente, ou por meio de instituições públicas e privadas, e assinar convênios ou contratos que envolvam o trabalho de presidiários no Estado de São Paulo.

Uma preocupação, tanto do 1º secretário da Assembléia Legislativa quanto da diretora-executiva, manifestada na audiência de ontem na sede da FUNAP, na Capital, é quanto à legalidade dos contratos a serem firmados. Para contornar esse problema, Berenice Maria Giannella sugeriu que os contratos gerenciados pela FUNAP sejam assinados com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Conforme ela, a CDHU, por também ser estatal, abreviaria a burocracia, com dispensa de licitação para a assinatura dos contratos.

O deputado Hamilton Pereira relatou os apoios já obtidos para implementar o Projeto Horizonte, a começar pelo secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, a quem a FUNAP está subordinada, passando pelos diretores dos três presídios de Sorocaba, Associação dos Engenheiros e Arquitetos e a Administração Regional da CDHU. Esta última, inclusive, se mostrou disposta a disponibilizar técnicos para prestar assistência quanto à qualidade dos materiais a serem produzidos, para que se encaixem nos padrões exigidos pela própria CDHU.

O próximo passo, conforme o deputado, é procurar a prefeitura de Sorocaba para também envolvê-la no Projeto Horizonte.

Para o deputado, com a implantação de seu projeto, quem lucra é a sociedade. "Ao garantirmos ao preso uma profissão, isto fará com que se evite a reincidência no crime, além de produzirmos materiais e habitações populares de qualidade a um custo mais baixo", observou.