O presidente do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Hamilton Pereira (PT), recebeu na noite desta terça-feira, 3/7, uma representação da bancada petista contendo denúncia contra o líder do PSDB na Alesp, deputado Mauro Bragato. O deputado teve seu nome envolvido em denúncias de fraudes de licitações da Companhia de Desenvolvimento de Habitação e Desenvolvimento (CDHU).

Ontem, em plenário, Hamilton Pereira afirmou que não emitiria juízo de valor contra ou a favor de Bragato. "Não cabe ao presidente do Conselho de Ética fazer juízo de valor", afirmou. O parlamentar já pediu a convocação dos membros do Conselho de Ética para que seja dado início à análise da representação. A convocação, que deve ocorrer com 24 horas de antecedência, segundo o Regimento Interno da Casa, deve ser publicada no Diário Oficial do Legislativo dessa quinta-feira, 5/7.

Segundo o líder da bancada petista, Simão Pedro, a representação tem o objetivo de garantir a Mauro Bragato o exercício de seu direito a defesa. "A Bancada do PT apóia o direito de defesa de Mauro Bragato e, conforme nossa Constituição, acredita-se em sua inocência até que se prove o contrário. Mas nosso papel é fazer a representação a Comissão de Ética, até porque este é o espaço da Casa onde o deputado poderá dar suas explicações", afirmou Simão Pedro.

Na representação, o líder petista considera que os fatos não escapam do alcance do Código de Ética da Assembléia apenas por terem ocorrido anteriormente à posse de Mauro Bragato como deputado estadual, no período em que exerceu o cargo de secretário estadual da Habitação. A representação aponta que "o texto da Constituição Federal, no já mencionado art. 55, §1º, não exige que o procedimento incompatível com o decoro parlamentar seja contemporâneo ao exercício do respectivo cargo, ou que se dê no âmbito da representação popular".

Além de Hamilton Pereira, compõem o Conselho de Ética os deputados Roberto Engler (PSDB), André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV), Waldir Agnello (PTB), Davi Zaia (PPS), Rogério Nogueira (PDT), Otoniel Lima (PR) e Ed Thomas (PMDB).

As denúncias

Informações veiculadas pela grande imprensa na semana passada dão conta de que, em 27/6, o Ministério Público Estadual comunicou a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a existência de indícios de envolvimento do deputado estadual Mauro Bragato, com uma organização criminosa envolvida em esquema de fraude em licitações e superfaturamento de obras da CDHU na região de Presidente Prudente.

Por meio de nota, o deputado negou as acusações e atribuiu as denúncias aos adversários políticos. Em discurso no plenário da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 3/7, Bragato pediu à Presidência da Casa que oficie à Procuradoria Geral sobre sua autorização para quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

Bragato foi secretário estadual da Habitação entre maio de 2004 e janeiro de 2005. De 2003 a 2004 havia sido secretário-adjunto na mesma pasta e a partir de 2005 assumiu a cadeira na Assembléia. Por ser parlamentar, Bragato tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

hpereira@al.sp.gov.br