Da assessoria do deputado Milton Vieira



Criar a Política S.O.S. Rio Paraíba do Sul é o objeto do Projeto de lei nº 913, de 2003, apresentado pelo deputado Milton Vieira (PSL), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na última quarta-feira. "Despoluir o Paraíba do Sul, um dos rios mais importantes deste país, dada sua importância à Região Sudeste, é uma preocupação não só dos habitantes deste Estado, como também do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Infelizmente, por total desrespeito e descuido à natureza, seu leito encontra-se em fase terminal, daí, a necessidade de criar-se a Política S.O.S. Rio Paraíba do Sul", diz Vieira.

A proposta objetiva a revitalização do curso do rio em terras paulistas, bem como de seus afluentes. Esse objetivo, explica do deputado, será atingido através de rigorosa fiscalização de modo a impedir lançamento de esgoto clandestino, lixos, pneus, materiais plásticos e qualquer produto nocivo às águas. Será realizado um cadastramento de todas as empresas localizadas próximas às margens do rio, especificando as matérias-primas por elas utilizadas, bem como os materiais sólidos e líquidos desprezados.

O projeto prevê a construção e o alargamento de pontes; despoluição e limpeza do leito; implantação e melhoria do sistema de esgoto sanitário nas comunidades lindeiras de baixa renda; preservação e conservação ambiental do rio; reflorestamento das margens, com o plantio de árvores frutíferas; incentivo ao cultivo e ao desenvolvimento de plantas e sementes, através de aulas, cursos e palestras sobre rios, vegetação e meio ambiente em geral; desassoreamento do leito do rio, bem como a construção de curva de nível para evitar erosões e repovoamento com alevinos ao longo de seu leito.

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