Entorpecentes II

PLENÁRIO
16/02/2004 17:19

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Discordando de seu correligionário, José Bittencourt informou que o novo projeto traz avanços para o combate ao crime organizado, já que aumenta a pena de reclusão para os traficantes. "Além disso, a nova legislação tipifica a figura do financiador, que representa um potencial lesivo muito maior do que aquele que simplesmente faz o chamado avião." Bittencourt afirmou que a descriminação do dependente químico já existe no atual processo penal, sendo que sua aplicação fica a cargo do livre convencimento do juiz. "A principal vantagem do PL é sua intenção de evitar que um simples usuário de drogas fique preso com os verdadeiros bandidos e, a partir dessa convivência, torne-se um deles".

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