Aplicação do Estatuto do Idoso está sendo discutida em seminário

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20/02/2004 10:17

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O deputado Enio Tatto (PT) abriu há pouco o seminário "O Estatuto do Idoso e Maus-Tratos à Velhice", que está sendo realizado no auditório Franco Montoro, com a presença de representantes de diversas entidades de defesa dos direitos da terceira idade, vereadores e especialistas em questões referentes aos idosos, tanto no âmbito judiciário como de formulação de políticas públicas. Sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em outubro de 2003 e em vigor desde 1 de janeiro deste ano, a Lei 10.741 procura garantir direitos e punir as agressões contra os idosos - estas, segundo pesquisas, cometidas em sua maioria por familiares. Além de discutir a própria legislação, "que representa um grande avanço, vamos colocar em debate leis que podem aperfeiçoar a aplicabilidade do Estatuto do Idoso", propôs Tatto, na abertura do evento. (Aguarde mais informações)

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