DA ASSESSORIAA Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, 1/10, mais um mecanismo de apoio à agricultura. O Projeto de Lei 1/2002, do Executivo, propõe a subvenção ao prêmio do seguro rural como forma de incentivar o agronegócio familiar. A expansão do uso do seguro deve levar a pequenos e médios proprietários a redução de riscos e o estímulo ao cultivo de alta tecnologia. Os recursos para a subvenção serão financiados pelo Fundo da Agropecuária e da Pesca (Feap), ligado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. O pagamento do incentivo será feito por meio de seguradoras que participem de programas definidos pela secretaria, dando preferência à Companhia Seguradora do Estado de São Paulo (Cosesp), conforme emenda apresentada ao projeto. O Feap é um dos principais instrumentos financeiros da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para apoiar programas e projetos no setor da agropecuária e do agronegócio. O fundo tem por objetivo financiar programas e projetos de interesse da economia estadual, aos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, suas cooperativas e associações. Como instrumento de financiamento rural, é operado pelo agente financeiro oficial do Estado de São Paulo, o Banco Nossa Caixa. Os créditos são liberados de acordo com a programação definida pelo Conselho de Orientação e seguem as normas gerais próprias de instituições financeiras, mais especificamente o Manual de Crédito Rural (MCR).O Banco do Agronegócio Familiar (Banagro) também pode tornar disponíveis financiamentos. Ele atua em programas e projetos específicos para pequenos e médios agricultores, em condições mais favoráveis de custos e de prazos do que o Sistema Nacional de Crédito Rural. São 23 linhas de financiamento fornecidas por meio do Banco Nossa Caixa, com prazos de pagamento de até 60 meses e juros de 4% ao ano. Para este ano, estão disponíveis R$ 24 milhões. O Banagro já atendeu mais de 10 mil produtores rurais, tendo liberado valor superior a R$ 70 milhões.