Aprovado projeto que prevê governança sustentável


19/05/2008 12:39


Foi aprovado nesta quarta-feira, 14/5, projeto de lei do deputado Cido Sério (PT), que institui o Plano de Governança Sustentável em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. O objetivo é garantir o uso racional dos recursos e proteger, assim, o meio ambiente. O projeto de lei, aprovado por unanimidade, depende da sanção do governo do Estado.

"Quero agradecer a esta Casa pela aprovação do projeto e pelo exemplo que estamos dando ao Brasil e ao mundo. Sempre tive uma grande preocupação com a diversidade e a sustentabilidade e procurei trazer estas questões para meu mandato. Ganha São Paulo, ganham o Brasil e o planeta", afirmou Cido na tribuna.

Pela propositura, se garante, inclusive, que licitações realizadas por órgãos de administração do Estado sejam sustentáveis. Para tanto, cada licitação precisa ser precedida de um diagnóstico feito pelas áreas de compra para garantir o menor impacto ambiental e critérios para estimular a adoção de compras verdes e limpas de fornecedores certificados.

Também fica instituído no projeto o uso racional dos recursos, visando a economia de energia elétrica, água e papel, além da reciclagem de lixo. Para conscientizar os funcionários das administrações direta e indireta do Estado, foi prevista a realização de cursos e palestras. "Queremos incentivar a participação individual e coletiva dos cidadãos nas ações sócio-ambientais dos órgãos e entidades. Isto é qualidade de vida no trabalho, é governança sustentável", destacou Cido Sério.

O Plano de Governança Sustentável terá dotação orçamentária própria e poderá ser subsidiado por doações e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais.

Uma das inovações do projeto de lei é a criação do Conselho de Gestão Ambiental, que será integrado por representantes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de São Paulo e da sociedade civil.

O objetivo do Conselho é defender o meio ambiente, prevenindo a poluição e promovendo a melhoria das condições ambientais em suas edificações e áreas adjacentes. Esse Conselho deve, ainda, gerir as informações sobre questões ambientais e promover sua disseminação, com os propósitos de atender a demandas e possibilitar a permanente formação de colaboradores.

"Outra função desse órgão será realizar um levantamento minucioso da emissão de carbono de todos os órgãos e entidades da administração do Estado a fim de efetuar uma rigorosa compensação, conforme as necessidades de cada local", explicou Cido Sério.

Na Justificativa do projeto, o deputado argumenta que é a ação humana sem referenciais éticos que produz os fenômenos que aceleram a destruição global. Ele ressalta que a governança sustentável não é um conceito fechado em si mesmo, mas "uma forma de ruptura dos modelos estruturais de gestão conservadora, por isto inacabado". A governança sustentável é um procedimento ético aberto que busca na sabedoria popular seu referencial para as ações futuras", concluiu.



cidosério@al.sp.gov.br