Audiência pública sobre projeto da Billings


14/05/2009 17:30

Compartilhar:


A primeira das três audiências públicas para debater o projeto da lei específica da Billings (PL 639/2008), conforme determinação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, acontece no dia 15/5, às 19h30, no Céu 3 Lagos, Jardim Três Corações, Estrada do Bairro Branco, s/nº, Cidade Ademar. O projeto está tramitando em regime de urgência e o deputado Milton Flávio (PSDB) foi nomeado relator especial.

As outras duas audiências públicas serão em Diadema, dia 18/5, às 19h30, na Escola Estadual José Martins, localizada na Rua Guatambu, 69, Jardim Sapopemba; e a última, no dia 20/5, às 14h, no auditório Franco Montoro, da Assembleia. O projeto de Lei Específica da Billings tramita desde setembro de 2008 na Casa.

O deputado Donisete Braga (PT), que é membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente, explicou que, além dessa comissão, o projeto passará ainda pelas comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento. "Depois de nove meses de tramitação, só agora o governo Serra decidiu pedir urgência na tramitação do projeto", explicou. O deputado lamentou que o primeiro parecer sobre o projeto da Billings tenha rejeitado a maioria das emendas apresentadas pelo PT. Entre as acatadas, apenas três são da bancada, que protocolou 57 emendas. "Penso que o foco agora deve ser a batalha para que o projeto contemple a criação de uma agência ambiental regional, que terá papel estratégico no cumprimento da futura lei", opinou.



dpbraga@al.sp.gov.br

alesp