Opinião - Semana do Meio Ambiente e os desafios da região bragantina


01/06/2009 17:35

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Na semana em que a Assembleia Legislativa discute o Meio Ambiente através de evento promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), recebo uma carta elaborada pelos participantes do encontro Sustentabilidade dos Recursos Hídricos na Garantia da Qualidade de Vida e Desenvolvimento Sustentável nas Cabeceiras das Bacias PCJ, que foi realizado pela Câmara Municipal e prefeitura de Piracaia, na última sexta-feira, 29/5, com a presença de autoridades locais, do Estado e da União.

Na carta, as autoridades destacam a importância da preservação das regiões produtoras de água e dos reservatórios, com alerta especial pelo fato de nascentes de municípios da região bragantina estarem comprometidas pela falta de tratamento de esgoto, que deveria ser realizado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de exigirem projetos que culminem em investimentos adequados à potencialidade e viabilidade turística regional.

Entre os itens apresentados, é importante apresentar à opinião pública os dados que considero bastante importantes e que deveriam, no meu entender, pautar as atividades da Sabesp, pelo menos nos municípios da região bragantina onde possui operações. Entre eles, considerações de membros participantes do evento em relação aos planos do governo do Estado e das bacias quanto à criação e execução de programas e projetos específicos que priorizem ações de conservação.

Além disso, propuseram a aplicação de medidas necessárias ao controle do uso e ocupação do solo (desmatamento e impermeabilização) a fim de garantir a reposição das águas subterrâneas, tanto em áreas urbanas quanto rurais dos municípios das regiões das cabeceiras das bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). E que sejam reforçadas e valorizadas as funções gestoras e colegiadas conjuntas dos comitês das bacias PCJ e Alto Tietê sobre o Sistema Cantareira.

Todas estas proposições partiram da necessidade do tratamento de esgoto, que em mais de 30 anos nunca foi tratado pela Sabesp em Bragança Paulista, por exemplo. A companhia, que esteve representada no evento de Piracaia, apenas se comprometeu a promover estudos teóricos, deixando à expectativa dos presentes o anúncio de atividades concretas. É lamentável que esta situação esteja na pauta de discussões dos gestores públicos municipais, visto que tal obrigação caberia à Companhia de Saneamento Básico.

Por fim, os membros participantes do encontro ocorrido em Piracaia resolveram conclamar os governos envolvidos nesta questão para que a população seja alertada sobre a gravidade do problema observado. Mais uma vez, a população sofrerá com as medidas resultantes de programas e projetos de combate às perdas de água, incentivo ao reúso e à racionalização numa região que é responsável pelo abastecimento de mais de 15 milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo.

Como não há contrapartida da Sabesp pela exploração dos recursos hídricos da Região Bragantina, caberá aos gestores públicos municipais o trabalho de exigir que os governos em nível estadual e federal atuem no sentido de transformar os municípios das cabeceiras do PCJ " que ainda não são " em estâncias turísticas, como "contrapartida" pelos 30 anos de uso de suas áreas agricultáveis inundadas pelos reservatórios do Sistema Cantareira.

É desnecessário explicar a importância do Sistema Cantareira, considerado um dos maiores do mundo, para todo o Estado de São Paulo. O que estou propondo é uma discussão acerca do trabalho que deveria ter sido realizado pela Sabesp e que ficou apenas na elaboração de "programas" e "projetos" teóricos. Nossa população está sofrendo com a qualidade da água e, principalmente, pela falta do tratamento de esgoto. Esta situação é lamentável e não posso concordar com a postura da Sabesp, que obrigou à mobilização gestores públicos de vários municípios.

Assim como está ocorrendo com a prefeitura de São Paulo, os municípios da região bragantina " em especial Bragança Paulista " deveriam propor à companhia o perdão de dívidas existentes, rompimento de contrato caso a empresa seja privatizada, criação do Fundo de Saneamento, investimentos sobre o faturamento anual e tarifas sociais na periferia. No caso da prefeitura de São Paulo, todas estas contrapartidas foram estabelecidas durante audiência pública na Câmara Municipal.



*Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo Partido dos Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações.

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