O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barroz Munhoz (PSDB), devolveu à Comissão de Finanças e Orçamento o parecer sobre o Projeto de Lei 891/2009, que trata do Orçamento do Estado para 2010, com previsão de recursos da ordem de R$ 125 bilhões, para a reapreciação dos deputados.

De autoria do deputado Bruno Covas (PSDB), o parecer havia sido aprovado, em 10/12, pela CFO. Nova reunião da comissão foi marcada para esta segunda-feira, 14/12, com a participação do deputado Donisete Braga (PT), substituindo Adriano Diogo.

Ao comunicar a devolução do parecer aos deputados, o presidente da Assembleia explicou que a medida obedece ao parágrafo 2º do artigo 71 da 13ª Consolidação do Regimento Interno. Este dispositivo prevê que "o presidente da Assembleia devolverá à comissão, ou ao relator especial o parecer escrito que não atenda às exigências deste artigo, para o fim de ser devidamente redigido".

Na votação do parecer, a bancada do PT apresentou voto em separado no qual afirma que houve falta de transparência na elaboração da peça orçamentária, e o não acolhimento das emendas apresentadas pelas audiências públicas realizadas tanto no Estado, quanto nas das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Para a bancada petista houve subestimação do PIB paulista, remanejamentos de recursos e baixo valor por deputado para emendas pontuais. Também foram criticadas a falta de previsão de aumentos salariais para o funcionalismo e a manutenção dos percentuais já existentes para a saúde, educação, agricultura e segurança pública.



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