Assembléia aprova novas comarcas e varas judiciais


07/08/2000 15:40

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A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária da última quarta-feira, 2/8, o Projeto de Lei Complementar 39/2000, que trata da reorganização judiciária no Estado de São Paulo. Todas as propostas do deputado Claury Alves da Silva (PTB) ao projeto do Tribunal de Justiça que beneficiam a região de Ourinhos foram aprovadas. Confira abaixo quais municípios e de que forma foram contemplados.

Ourinhos ganhou mais duas Varas Judiciais, a 4.ª e a 5.ª, Chavantes, Ipaussu e Bernardino de Campos transformaram-se em comarcas; Santa Cruz do Rio Pardo ganhou a 4.ª Vara Judicial; Palmital terá sua 3.ª Vara Judicial e Tarumã terá um Fórum Distrital de primeira Entrância.

Essas conquistas haviam sido definidas com o juiz Vitor José Buguglielmi e com o representante do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Márcio Martins Bonilha. "O objetivo foi um entendimento prévio entre o Tribunal de Justiça e os deputados para facilitar a aprovação do projeto", comentou o deputado.

Para abrigar as duas novas varas judiciais de Ourinhos, Claury garantiu a liberação de R$ 241 mil junto à Secretaria de Estado da Justiça. Para as obras no Fórum de Santa Cruz serão destinados R$ 141 mil. Os dois municípios terão até o ano que vem para concluir as ampliações necessárias. Em Santa Cruz, a reforma atenderá também à recém-criada 3.ª Vara.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Claury Alves da Silva - 3886-6383/6859)

alesp