Alegando dificuldades de ordem técnica, o Ministério da Fazenda segurou e tem acumulado para devolver aos Estados e aos 5.561 municípios brasileiros quase um bilhão de reais de um total de R$ 7,1 bilhões arrecadados de 2003 até agora pelo Paes " o parcelamento especial instituído para o pagamento unificado de débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Classificando essa demora de repasse como um verdadeiro logro aos municípios, que sofrem constantemente com a falta de verbas, o deputado José Caldini Crespo (PFL) está encaminhando ofício à bancada de seu partido no Senado Federal, solicitando aos seus integrantes a tomada de medidas cabíveis junto ao Ministério da Fazenda para apressar a liberação daquele montante.

Certamente, boa parte desses R$ 992 milhões é do Estado de São Paulo e pertence a municípios que se ressentem da falta verbas e lutam com extrema dificuldade para gerenciar os poucos recursos disponíveis. Para eles, qualquer dinheiro em seus cofres representa uma ajuda substancial e não se admite que o governo, sabendo dessas dificuldades, continue protelando o repasse daquele valor, explica o deputado Crespo.

No ofício à bancada do PFL no Senado Federal, endereçado inicialmente ao senador Romeu Tuma, representante paulista do partido no colegiado, Crespo explica que em outubro do ano passado o Tribunal de Contas da União, através de acórdão, determinou a adoção de providências para a classificação dos valores arrecadados através do Paes e sua divisão aos estados e municípios.

Naquele acórdão, o TCU fixou o prazo de dois meses para o repasse dos R$ 992 milhões aos estados e municípios, ainda que por estimativa. Crespo relatou no ofício que, pelas informações do Ministério da Fazenda, aquele valor seria repassado ainda em dezembro " fato não confirmado pelo órgão, o que motivou sua iniciativa de pedir aos senadores do PFL que se empenhem em Brasília para a solução do impasse.

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