Paralisação I



Contrário à paralisação dos defensores públicos, iniciada nesta segunda-feira, 13/10, o deputado José Bittencourt (PDT) lembrou que os chamados hiposuficientes precisam dos serviços da Defensoria Pública do Estado e ressaltou que, devido a essa demanda, a Defensoria conta, além dos 400 defensores estaduais, com a colaboração dos 47 mil advogados filiados à Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de assistência judiciária gratuita. Bittencourt disse que a faixa salarial da categoria oscila entre R$ 7 mil e R$ 13 mil, "alguns defensores ganham mais do que um deputado". (LP)



Paralisação II



"Sexta-feira, 10/10, cerca de 1.500 policiais concentraram-se no vão livre do MASP para reivindicar tratamento digno à família policial. Foi uma concentração histórica de policiais civis e militares aposentados, que contou com as presenças dos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Roberto Felício (PT) e representantes da categoria. "Fomos até a Secretaria de Gestão, mas não fomos recebidos pelo secretário", informou o deputado Olimpio Gomes (PV). O parlamentar declarou também que na próxima quinta-feira, 16/10, haverá concentração de policiais no Palácio dos Bandeirantes. (LP)



Paralisações



Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o governo do Estado abandonou a segurança e a Defensoria Pública, que nesta segunda-feira entra em processo de paralisação, "denunciando a falta de condições de trabalho". Giannazi informou que a Defensoria conta com 400 defensores para atender 41 milhões de paulistanos. "Ou seja, um defensor para cada 53 mil habitantes". O parlamentar acredita que se a Polícia Civil, "que não é de fazer greve", decidiu se manifestar é porque a situação é muito grave. "A Polícia Militar vive em condições precárias. A corporação não entra em greve porque a legislação federal não permite." (LP)



Falta proposta digna



Relembrando a greve dos oficiais e praças da Força Pública em 1961, Olimpio Gomes (PV) disse que comparativamente os salários na época eram melhores mas, ainda assim, os policiais "quedaram frente à suas necessidades", obrigando a realização de intervenção federal no Estado. O governo, hoje, ao ignorar o pleito da Polícia Civil, pode levar à adesão da força militar ao movimento, pois a tropa "está no limite do racional, por conta da miséria a que se vê reduzida". Gomes informou que, se não houver uma proposta digna por parte do governo, haverá manifestação diante do Palácio dos Bandeirantes no dia 16/10. (MF)



Descumprimento de lei



A falta de cumprimento, por parte da Secretaria da Educação, de lei federal que, além de piso salarial para professores, determina que 33% da jornada de trabalho seja para hora-atividade, foi criticada por Carlos Giannazi (PSOL). Ele considerou "absurda" a proposta de contar os dez minutos de intervalo entre as aulas para atividades extra-classe, o que "demonstra total desconhecimento do funcionamento das escolas", que na verdade precisam de investimento na qualidade de ensino. (MF)



Policiais deficientes físicos



Após agradecer o recebimento da medalha Eterno Guerreiro, em solenidade em homenagem ao policial militar deficiente físico realizada na Assembléia no dia 10/10, Olimpio Gomes (PV) defendeu o reaproveitamento daqueles policiais em funções administrativas e a incorporação dos adicionais aos salários dos aposentados. Ele ainda lembrou que o policial "passa a ser deficiente físico na maioria das vezes por conta de sua atividade" e que, portanto, deve ser valorizado. (MF)



Estranheza



Conte Lopes (PTB) estranhou que "de ano para ano inventam modas", como a concessão de indulto a presos pelo Dia das Crianças, sendo que em dois casos que citou, os liberados, além de cometerem crimes logo que se viram nas ruas, sequer têm filhos. Isso leva o policial a "prender presos", continuou o deputado, que considerou que os indultos visam a esvaziar temporariamente os presídios, que estão lotados, por conta da eficiência da atividade policial. Por isso, Lopes pediu que os salários pagos para a categoria sejam revalorizados. (MF)



Descaso governamental



O descaso do governo do Estado, que não negocia com os policiais em greve, foi criticado por Carlos Giannazi (PSOL), que disse que obstruirá os trabalhos até que sejam atendidas as reivindicações dos policiais civis e que se resolva a questão dos advogados do Ipesp. Ele reclamou ainda do fato de 93% das cidades paulistas não contarem com defensores públicos, o que deixa a população carente sem assistência judiciária. Esses são alguns dos motivos que levaram o deputado a pedir a instalação na Alesp da CPI da Segurança Pública que não está recebendo as necessárias assinaturas por conta da "mordaça imposta pela base governista". (MF)