PT indica deputados para compor a CPI da Nossa Caixa e protocola embargo declaratório no TJ


03/05/2007 16:00

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A bancada do PT na Assembléia indicou os deputados Enio Tatto e Cido Sério para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Nossa Caixa. O líder da bancada, Simão Pedro, vai solicitar ao presidente da Casa, Vaz de Lima, que requeira que os outros partidos também indiquem seus representantes. "Queremos que se cumpra o determinado pelo Tribunal de Justiça, ou seja, a instalação imediata desta CPI", afirma o deputado Simão Pedro.

O PT também impetrou embargo declaratório junto ao Tribunal de Justiça buscando esclarecimentos quanto à extensão do julgamento e reitera que a única leitura possível do acórdão do TJ é a que determinou a imediata instalação da CPI do banco, visto que, quando impetrado o mandado de segurança, em fevereiro de 2006, o pedido principal era obrigar o presidente da Assembléia a adotar as medidas necessárias para instalar especificamente a CPI da Nossa Caixa.

Simão Pedro também informou que se encontrará com o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, na próxima quarta-feira, 9/5, para solicitar aos desembargadores que a decisão do TJ para instalação da CPI seja cumprida. Isso porque o presidente da Assembléia Legislativa protocolou em 27/5 um recurso contra o acórdão publicado determinando a instalação da CPI.

"O deputado Vaz de Lima não quer a imediata instalação da CPI como prega a lei. Ele afirma que tem algumas dúvidas sobre o conteúdo do acórdão e o fato de recorrer é uma forma de ganhar tempo", apontou Simão Pedro.

O banco foi envolvido no escândalo dos gastos com serviços de publicidade para aliados políticos do então governador Geraldo Alckmin, no período de março de 2002 a setembro de 2003. A CPI quer apurar o pagamento de R$ 43,8 milhões da Nossa Caixa às agências de publicidade que operaram sem contrato durante 18 meses.

Segundo a bancada petista, durante o governo Alckmin, quando foram protocolados 70 pedidos de CPIs, manobras regimentais do governo impediram a instalação de toda e qualquer comisssão de inquérito, bloqueando a capacidade de fiscalização dos partidos minoritários. "Agora, na nova legislatura, já são 12 pedidos e as manobras continuam", afirma Simão Pedro.

Outra denúncia que envolve o atual governo dos tucanos é o fato de colocar em risco o patrimônio da Nossa Caixa. Em março de 2007, o banco pagou aos cofres do Estado R$ 2,084 bilhões para manter as contas de 1,061 milhão de servidores públicos estaduais pelo período de cinco anos. "O governo fez uma intervenção temerária, o mercado financeiro reagiu e provocou queda das ações do banco em 22,84%, somente na última semana de março", comenta o deputado Simão Pedro.

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