Denúncia: Assembléia paralisada

OPINIÃO: Romeu Tuma*
21/10/2003 16:51

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O deputado Romeu Tuma (PPS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo, denuncia a paralisia da Assembléia paulista pela interferência do Governo do Estado. A bancada governisnterferência do Governo do Estado. A bancada governista não permite o encaminhamento de projetos de lei contra os interesses políticos do governador e a abertura de CPIs. "Ou damos um basta a esta ingerência descabida ou os trabalhos do Legislativo serão causa de morte cerebral da Assembléia", afirma o deputado.

Nenhum projeto de deputado não-governista foi encaminhado à votação na atual legislatura. "Também temos quase 30 pedidos de CPIs, que nunca foram levadas ao plenário". O deputado diz que a imagem da Assembléia Legislativa está sendo manchada, apesar de muitos parlamentares tentarem trabalhar. "Temos a solicitação de CPIs de extrema importância. O não-encaminhamento dos requerimentos faz com que a sociedade tenha a impressão de omissão dos deputados, quando na verdade poderíamos dar uma importante contribuição à solução de problemas que afetam os eleitores", explica.

Além das três CPIs solicitadas pelo próprio Tuma - para investigar a formação de grupos de extermínio, de exploração sexual contra crianças e adolescentes, e do futebol -, o deputado citou o exemplo de mais duas, de grande interesse da sociedade. "Há o pedido de uma CPI para investigar a indústria de multas em nosso Estado e de uma outra para verificar os procedimentos do Ibope na medição de audiência das emissoras de televisão. São questões que merecem a investigação da Assembléia, mas o governo não permite".

Há ainda, segundo Tuma, diversos projetos de lei que já deveriam ter sido votados, mas estão emperrados. "Já poderíamos ter proibido a instalação de caça-níqueis em bares e em restaurantes, o que ajudaria muito no combate à criminalidade. Mas o governo não tem interesse nisso e faz com que a sua base de deputados impeça o bom funcionamento da Assembléia. Queremos a independência entre os poderes. O Morumbi (onde está situado o Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado) não pode querer conduzir os trabalhos do Ibirapuera (que abriga o edifício da Assembléia Legislativa)", defende Tuma.

alesp