O deputado Fausto Figueira (PT) defendeu a organização regionalizada para recalcular, planificar e distribuir os atendimentos médicos de média e alta complexidade e fazer uma política de saúde hierarquizada na Baixada Santista. A sugestão foi apresentada durante a reunião extraordinária sobre os problemas do setor de saúde do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada na segunda-feira, 7/3, no Salão Nobre da Prefeitura de Santos.

"É preciso unificar a atuação por um projeto regional e não partidarizar essa disputa. Temos que firmar um pacto em busca de recursos e implementar políticas públicas regionais", enfatizou Figueira.

Além dos prefeitos de Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Bertioga, Cubatão, Mongaguá e Itanhaém, participaram da audiência o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, o representante da Direção Regional de Saúde (DIR IX), Gilberto Elias, as deputadas federais Telma de Souza e Mariângela Duarte e a deputada estadual Maria Lúcia Prandi, todas do PT.

Repasse

Os prefeitos apresentaram um documento pedindo repasse federal de cerca de R$ 3 milhões para a Baixada, que seria o déficit da região, segundo estudo da DIR IX. A projeção, feita a partir de atendimentos de áreas de especialidades, apontou a necessidade de uma verba de R$ 10,534 milhões por mês para a Baixada. Atualmente, são repassados R$ 7,247 milhões. A discussão não envolveu os atendimentos básicos de saúde.

Em sua fala, Chioro lembrou que o Sistema Único de Saúde é financiado pelas três esferas de governo - municipal, estadual e federal - e que, qualquer pedido de repasse ou aumento de teto ao Governo Federal deveria vir depois de um pacto entre as cidades e o Estado. "Muitas secretarias estaduais não apóiam os municípios com sua contrapartida. O Governo Federal cumpriu, em 2003 e 2004, a emenda 29 à Constituição Federal, que estabelece o repasse SUS".

A deputada federal Telma de Souza sugeriu a discussão de um acordo entre as cidades com participação de representantes da comunidade e garantiu o agendamento de uma audiência dos prefeitos com o ministro Humberto Costa. Maria Lúcia Prandi propôs uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e Mariângela Duarte afirmou que o Estado não está fazendo a sua parte. "O Governo Federal aplicou um reajuste de 23% a 27% em todos os procedimentos médicos. O que falta é contrapartida estadual".

Novos critérios

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), defendeu a adoção de novos critérios, para que o município não seja sobrecarregado com procedimentos simples, que superlotam os hospitais. "Um dos nossos maiores problemas são os hospitais fechados. O rateio da verba será discutido pelos prefeitos, que são maduros e capazes."

Para Chioro, o processo de regionalização da saúde só se desenvolverá na Baixada com um pacto que reconheça a média de atendimentos, a capacidade e as necessidades da população. "Sugiro um novo cadastro, análise da produção real, a realização de uma nova Programação Pactuada Integrada (PPI), que não pode desconsiderar a capacidade física de cada cidade e a implementação da compensação financeira possível imediata, para diminuir as distorções históricas na saúde."

Segundo números apresentados por Chioro, a Baixada Santista tem um repasse anual do SUS de R$ 70,82 per capita, contra R$ 122,00 da média estadual. De 2002 a 2004, o teto da região, que é dividido de forma diferente entre as nove cidades, teve um acréscimo de 25%, saltando de R$ R$ 104 para R$ 130 milhões, mas mesmo assim manteve-se abaixo da média do Estado de São Paulo.

Na opinião de Chioro, a região perde porque não aproveita programas do Governo Federal. "A região apresenta baixa adesão a programas como o Samu e o programa de saúde bucal, que poderiam remanejar mais R$ 1,5 milhão além do repasse do SUS. Os pré-projetos estão disponíveis no site www.saude.gov.br, para que todos os prefeitos possam ampliar sua base de arrecadação".

Após a exposição dos dados, os prefeitos que compõem o Condesb decidiram agendar reuniões com o secretário estadual de Saúde e com o ministro da Saúde para discutir as necessidades da região.

ffigueira@al.sp.gov.br