Proposta de autoria de Fernando Capez (PSDB) obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação. O Projeto de Lei 908/2011 foi apresentado com base no entendimento de que, atualmente, explosivos têm sido utilizados na prática de crimes e, a exemplo das armas de fogo, devem possibilitar a identificação do autor do crime. A identificação do produto será feita na forma da legislação federal e o descumprimento da lei acarretará multa de mil a 10 mil Ufesps.

A repressão por parte de órgãos de segurança pública ao porte de armas de fogo criou a mudança do modus operandi, e crimes com o uso de explosivos passaram a ter maior incidência nas estatísticas. Isso impõe a adoção de medidas legais para o combate às novas práticas.

A alta capacidade de destruição dos explosivos, comumente usados em roubos a caixas eletrônicos, pode estimular sua utilização em outras modalidades criminosas, colocando em risco permanente a população.

"A legislação tem que ser permanentemente atualizada, à medida que a criminalidade é praticada com inovações. Espero contribuir com a segurança dos cidadãos ao apresentar este projeto", disse Capez.



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