O deputado Duarte Nogueira (PSDB), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, sugeriu que a comissão convide o coordenador geral da comissão de concessões, José Vitor Soalheiro Couto, para explicar o possível aumento, a partir do ano que vem, no valor do pedágio das rodovias estaduais, que se efetivaria por conta da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) a ser feita pelas prefeituras.

Pela legislação federal, os municípios que abrigam praças de pedágios poderão cobrar ISS das concessionárias a partir do próximo ano, desde que aprovem lei nas respectivas Câmaras regulamentando a cobrança. A expectativa é que essa cobrança provoque um aumento de 5% no valor das tarifas.

De acordo com o deputado, "é necessário buscar a discussão para que não haja impacto sobre o bolso do usuário das estradas de São Paulo." Para ele, o pedágio cobrado nas estradas paulistas já tem um valor alto.

"É preciso saber com detalhes a incidência dessa cobrança, porque quem vai pagar por isso é o usuário. O brasileiro já carrega uma pesada carga tributária e temos apoiado a necessidade de melhorarmos o aspecto da arrecadação, mas não na linha de sobretaxar mais o cidadão", disse o deputado, durante pronunciamento na Assembléia.

Projeto que cria a agência reguladora do transporte nas rodovias de São Paulo está tramitando na Assembléia. O objetivo da agência será o de regular e fiscalizar as concessões e assegurar os direitos dos usuários.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Duarte Nogueira - 3886-6790/6794)