Notas do Plenário


05/11/2007 19:19

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Vetos e engodos

"O estímulo ao policial militar é discurso demagógico do governador", disse Olímpio Gomes (PV) ao reclamar do veto aposto ao PLC 6/2007, de sua autoria, que alterava o Regulamento da Polícia Militar, permitindo a "licença-recompensa" para premiar o policial que preste serviços relevantes ou que extrapole suas horas ordinárias de serviço. O deputado protestou também contra o "papel de homologador do Executivo" que a Alesp está fazendo, e considerou engodos a determinação do pagamento do GAP aos inativos e o "pacote de moradia" para a PM.

Movimento sindical cerceado

"A emenda 29 ora aprovada não significa grande avanço na saúde pública", falou Carlos Giannazi (PSOL), afirmando que ela não garante aumento do investimento no setor, pois o percentual de aplicação da União não é fixo, por depender do crescimento do PIB. O deputado protestou contra a condenação, pela justiça paulista, do presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, a multa de mais de R$ 3 milhões em função de passeata realizada pela entidade, em outubro de 2005, contra o PL do então governador Geraldo Alckmin, que pretendia demitir 120 mil professores temporários (ACTs) no Estado, lembrando que por conta da manifestação o projeto foi retirado. Giannazi reclamou também do cerceamento à atividade sindical em curso no país.

Promoção post-mortem

O deputado Olímpio Gomes (PV) está organizando para o próximo dia 22, às 19h, no Auditório Franco Montoro da Alesp, ato cívico propondo ao governador a promoção pós-morte do capitão Alberto Mendes Júnior a coronel. Mendes Júnior foi assassinado em 1970 durante ação contra o grupo de Carlos Lamarca, no Vale do Ribeira. Os pais do capitão recebem, de acordo com o parlamentar, pensão irrisória pelo valor que Mendes tem para o povo brasileiro. O major pede ainda que os 25 PMs mortos ano passando, em combate aos ataques de uma facção criminosa, também sejam promovidos.

Herói, cada um tem o seu

Outro deputado a falar sobre a história que envolve os capitães Carlos Lamarca e Alberto Mendes Júnior foi o deputado Conte Lopes (PTB). O deputado leu artigo que fala sobre a decisão judicial que considera Carlos Lamarca um criminoso. "Mendes Jr. foi assassinado no Vale do Ribeira. Essa é a história verídica. Não existem dois heróis. Um herói não mata outro." Para Lopes, cada um tem seu herói, mas o fato de Mendes Jr. ter se entregado ao grupo de Lamarca para proteger seus companheiros faz dele um herói. "E Lamarca não se conformou com essa atitude de Mendes."



História polêmica

Contrário aos pensamentos de Conte Lopes, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) ressalta a participação de Carlos Lamarca nas lutas contra a ditadura militar. "Dizem que ele é assassino, mas é uma ideologia equivocada. Ao perceber que o exército estava a serviço dos poderosos, Lamarca abandonou o exército e ficou ao lado do povo brasileiro. Ele morreu sem condições de se defender, estava muito doente." Giannazi também falou sobre a aprovação da Emenda 29, referente à saúde pública. "É um acordo entre o PSDB e o governo para a aprovação da CPMF." O parlamentar lembra que 80% da população precisa do sistema público de saúde para se tratar.

Conforme a lei

O deputado Fernando Capez (PSDB) falou sobre o aumento do número de jovens que fazem uso de substâncias psicotrópicas em "raves". Para o parlamentar, tanto os organizadores quanto os proprietários dos espaços onde são realizadas essas festas, devem ser detidos pela lei federal antidrogas 11.343, em vigor desde outubro de 2006. "A pena para o crime de tráfico de drogas varia de cinco a 15 anos de reclusão e é inafiançável." O deputado comentou que os jovens vão a essas festas para fazer uso de drogas. "Do contrário, eles não iriam a esses lugares."

alesp