Da assessoria do deputado Donisete Braga

O deputado Donisete Braga (PT), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, afirmou que até o final do mês de abril a Assembléia Legislativa deve colocar à disposição dos paulistas a lei que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

De autoria do Executivo e fruto de muito anos de discussão, o projeto de lei, com 90 artigos, foi enviado nesta terça feira, 2/3, aos deputados. Serão necessárias cinco sessões ordinárias para que, em plenário, os parlamentares discutam o texto, apresentem emendas e votem o projeto transformando-o em lei.

"Será uma contribuição muito importante porque a lei vai disciplinar o uso e ocupação do solo, proporcionando equilíbrio ecológico e impedindo a degradação das águas com a finalidade de garantir um abastecimento público de qualidade" , acredita o deputado Donisete Braga.

Segundo ele, agora é necessário avanço na elaboração do projeto de lei específica para a represa Billings.

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