Da assessoria do deputado Afanasio Jazadji

O deputado Afanasio Jazadji (PFL) encaminhou representação ao procurador da República André Ramos de Carvalho, de São Paulo, pedindo a imediata retirada do ar da promoção "Jogada da Sorte", de responsabilidade da TV Globo Ltda. e da Editora Globo S/A, por considerá-la ilegal. "Trata-se de loteria privada, altamente prejudicial ao consumidor e que discrimina as demais emissoras de TV concorrentes", diz Jazadji.

Para o deputado, a "Jogada da Sorte", além de afrontar a legislação federal, beneficia exclusivamente as Organizações Globo, em detrimento de outras emissoras de TV, que, além de não poderem transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol, ficam, ainda, em flagrante desvantagem financeira por não disporem de autorização para implementar sorteios televisivos semelhantes.

Entende o parlamentar que a possível e discutível existência de autorização administrativa de órgãos federais não legaliza a comercialização desses sorteios, uma vez que o poder normativo-regulamentar só pode ser exercido no limite da lei e a legislação específica vigente não permite essa loteria privada operada exclusivamente pela TV Globo, sob o disfarce de "jogada da sorte".

Na representação, o deputado Afanasio pede "a devolução dos recursos indevidamente recolhidos como o produto da operacionalização dessa atividade contravencional".

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