Da assessoria do deputado Alberto "Turco Loco" Hiar

Projeto de lei apresentado pelo deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB) proíbe, em todo o Estado, o cultivo, a manipulação, importação, industrialização e comercialização de transgênicos, destinados à produção agropecuária para alimentação humana e animal. A proposta também veda a comercialização de produtos que, em sua composição, contenham substâncias provenientes de organismos geneticamente modificados. O uso dos OGMs fica restrito à pesquisa científica.

"As alterações no desenvolvimento genético natural são uma incógnita em seus resultados. Enquanto isso, não podemos deixar os cidadãos e o meio ambiente expostos a possíveis conseqüências dos transgênicos à saúde e à vida", explica Hiar.

O texto prevê, ainda, a proibição do uso do Porto de Santos para a exportação e importação de transgênicos. "A produção de transgênicos prejudica as exportações brasileiras de produtos agropecuários, já que muitos importadores passam a desconfiar da origem dos produtos comercializados pelo país", acrescenta o deputado.

De acordo com o projeto, empresas ou organizações públicas ou privadas que realizem pesquisas, testes, experiências e outras atividades na área de biotecnologia e engenharia genética, envolvendo transgênicos, deverão notificar a Secretaria da Agricultura sobre essas atividades. As notificações deverão ser acompanhadas de estudo prévio de impacto ambiental.

turcoloco@al.sp.gov.br