Opínião - Não à nova CPMF!


08/11/2010 16:20

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A fórmula para ampliar os investimentos na área da saúde está relacionada ao controle dos gastos públicos e não ao ressurgimento da cobrança da Contribuição "Provisória" sobre Movimentação Financeira (CPMF), como já admite a presidente eleita petista, Dilma Rousseff. Sua iniciativa se contrapõe às promessas de campanha, quando ela garantiu que não aumentaria a carga tributária.

O próprio relator responsável pela estimativa de receita para o Orçamento federal do próximo ano, deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, afirma que há dinheiro disponível para financiar a saúde, inclusive com novas fontes de recursos para o próximo ano. Em 2011, a previsão da arrecadação cresceu R$ 17,7 bilhões, em comparação com a proposta original enviada pelo Executivo, que era de R$ 968 bilhões.

O aumento da expectativa de arrecadação se deu em função de três combinações. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% para 6% para investimento estrangeiro em renda fixa deve permitir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões. O relator também prevê aumento das receitas, da ordem de R$ 7,6 bilhões, por causa do pagamento pelas empresas exportadoras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) e, por fim, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis 4, que deve trazer mais R$ 6,2 bilhões.

Portanto, as receitas continuam crescendo, mas o governo federal parece não encontrar uma forma para financiar a saúde pública. Mesmo diante da já elevadíssima carga tributária do país, prefere defender a volta da CPMF a equilibrar os gastos públicos.

A extinção do chamado imposto do cheque em 2008 foi uma exigência da população brasileira, cansada de pagar tantos tributos e de ver o dinheiro arrecadado com a CPMF não ser aplicado, corretamente, na saúde.

Agora, a presidente eleita Dilma Rousseff busca apoio para ressuscitar a CPMF, mesmo sabendo que já houve importante aumento da carga tributária, com o desvio dos recursos para outros setores, além do aumento das receitas. Portanto, a recriação da CPMF se faz desnecessária e, na verdade, o governo federal precisa investir mais e melhor na saúde da população.



*Pedro Tobias é médico e deputado pelo PSDB

alesp