Da Assessoria do deputado Souza Santos

O ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, por intermédio de seu chefe de gabinete, Cláudio Monteiro, e do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto, encaminhou ao deputado Souza Santos (PL), correspondência agradecendo o apoio do parlamentar à aprovação do Novo Código de Justiça Desportiva, realizada no dia 22 de dezembro. A lei traz em seu texto a concretização de idéias que há tempos vinham sendo defendidas por Souza Santos.

A elaboração do documento contou com a participação de 11 especialistas em direito desportivo, tendo o aval de 22 dos 27 membros do CNE, todos representantes do Ministério dos Esportes e entidades desportivas como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), o Comitê Paraolimpico e dirigentes de entidades representativas de árbitros e atletas.

A nova legislação, além de unificar todas as regras aplicadas ao esporte profissional e amador, determina ações rigorosas no combate ao dopping, corrupção, jogadas violentas e outras faltas graves com previsão de multas de até R$ 500 mil.

O ponto mais defendido pelo deputado é o de maior repercussão entre os apresentados no Código e se efere à sanção de penalidades a agressões e atos violentos nas competições. Agora, um jogador que agir com agressividade, além da multa, poderá ficar afastado das suas atividades esportivas pelo mesmo período em que sua vítima estiver em tratamento. Na fase final de aprovação do texto, Santos encaminhou correspondência ao ministro e a todos os demais membros do Conselho, congratulando-se com a proposta e pedindo a manutenção das sanções previstas.

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