A retomada do crescimento, o combate às desigualdades regionais e sociais e a geração de empregos são hoje questões cruciais para o Brasil. O governo Lula compartilha essa percepção e está construindo as mudanças fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos. Uma das mais importantes é a Reforma Tributária, em tramitação no Senado Federal, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Embora o projeto tenha entre seus principais objetivos contribuir para a retomada do desenvolvimento, desonerando a produção, e promover maior equilíbrio entre estados e municípios, há quem se oponha com todas as forças à proposta. É o que se observa no artigo de autoria do deputado estadual Vaz de Lima (PSDB), publicado no Diário do Grande ABC no último sábado, 11/10.

A principal crítica à Reforma, apontada por membros do PFL e do PSDB, refere-se ao suposto aumento da carga tributária que ela traria. Ora, sem citar dados que respaldem essa afirmação, tucanos e pefelistas omitem a verdadeira responsabilidade de seus partidos na majoração dos tributos no Brasil: entre 1994 e 2002, ou seja, durante os oito anos do Governo FHC, a carga tributária saltou de 27,9% para 36% do Produto Interno Bruto, segundo o IBGE.

Esse era o índice vigente quando Lula assumiu a presidência do Brasil, e a proposta da Reforma Tributária se mantém nesse limite. Seu principal objetivo é reorganizar e simplificar a tributação, promovendo justiça social, e não ampliar a já pesada carga tributária em vigor. Por outro lado, sua imediata redução - como defendem alguns - é tarefa quase impossível, diante da conjuntura econômica herdada do governo anterior.

Um dos grandes méritos que a proposta da reforma já apresenta foi o de colocar em torno da mesa de negociações os vários atores e interesses envolvidos. O processo foi parcialmente dificultado pela ação de alguns governos estaduais que, para atrair investimentos para suas regiões, ofereceram benefícios fiscais a diversas empresas, antecipando-se à aprovação definitiva da Reforma. Como decorrência, o assunto tornou-se um dos principais pontos da negociação e diálogo entre esses estados, a União, os estados que se sentiram prejudicados e o Congresso.

Apesar dos obstáculos, a situação é bem diferente da verificada no governo anterior, quando se instalou verdadeira guerra fiscal entre estados e municípios e o PSDB pouco fez para corrigir essa situação.

Para evitar a manutenção desse quadro, um dos principais pontos da Reforma Tributária apresentada pelo governo Lula é a unificação da legislação e das alíquotas do ICMS em todo o país. Na proposta em discussão no Senado, esse número baixaria das 44 faixas de tributação hoje existentes para apenas cinco. Além disso, os medicamentos populares e os ítens da cesta básica seriam alguns dos produtos sujeitos a menor alíquota de ICMS prevista na legislação. A mudança, se aprovada, permitiria, por exemplo, uma queda de cerca de 25% no preço da cesta básica.

A reforma também propõe desonerar os produtos exportados, isentando-os do pagamento de ICMS. Para compensar as perdas de arrecadação que tal medida traria aos estados, o projeto aprovado na Câmara prevê a criação de um fundo de compensação. Ainda visando estimular a produção, a Reforma isenta o setor de bens de capital da cobrança do IPI e prevê o fim da cumulatividade do Cofins.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta apresentada pelo governo no sentido de dar os passos iniciais para a implantação da progressividade em nossos impostos, diminuindo a carga que incide sobre os pobres e aumentando a dos ricos. Hoje, proporcionalmente, pobres pagam mais impostos do que os ricos. Os parlamentares do PSDB e PFL conseguiram, no entanto, impedir que a progressividade prevista no Imposto sobre Heranças fosse aprovada.

Os temas são complexos e polêmicos, e qualquer proposta viável deve ser resultante de entendimentos entre todos setores. Fruto de negociações, aprovou-se, por exemplo, proposições como a do Super-Simples (um imposto simplificado para atender às micro e pequenas empresas). Cabe ao Governo Federal, à sociedade civil organizada e seus representantes construir propostas que atendam a essa expectativa de retomarmos o crescimento sustentável. Mas o debate deve ser franco, aberto, e baseado em números reais.

* Mário Reali é arquiteto, deputado estadual e presidente do PT de Diadema