Projeto determina controle do acesso à torres de energia


09/05/2003 18:09

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DA ASSESSORIA

O deputado Souza Santos (PL) protocolou nesta sexta-feira, 9/5, projeto de lei obrigando as concessionárias de energia elétrica a adotarem medidas de controle do acesso às torres de transmissão existentes no Estado de São Paulo.

De acordo com a propositura, as concessionárias deverão, dentro de dois anos, providenciar alambrados em torno das torres e manter fiscalização permanente por meio de fiscais munidos de equipamentos de comunicação, transporte e equipamentos adequados.

Em caso de inobservância da lei, é prevista a cobrança de multa de quinhentas UFESP´s (aproximadamente R$ 5.800) por cada torre não cercada.

Souza Santos justifica a iniciativa afirmando que o fácil acesso às torres de alta tensão, além de colocar em risco a vida das pessoas, que por vários motivos conseguem chegar a elas, têm ocasionado danos à coletividade em geral.

O deputado lembrou que sempre que alguém sobe às torres, um verdadeiro batalhão de servidores entra em operação para evitar o pior. Além da mobilização do corpo de bombeiros, policiais civis e militares e equipes de serviço médico, milhares de pessoas são prejudicadas em diversos municípios, devido aos necessários cortes de energia elétrica.

Atendendo aos trâmites legislativos, o projeto deverá ser incluído na pauta da Assembléia no início da semana que vem, com distribuição entre as comissões temáticas prevista para o final deste mês.

alesp