Seguindo a pauta de votações sugerida pelas lideranças partidárias, a Assembléia Legislativa votou, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 25/8, onze projetos de lei, três deles de autoria de deputados e oito do Executivo. A medida é o resultado do acordo que o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, firmou com os líderes partidários com o objetivo de destravar a pauta de votações.

Leia abaixo os projetos aprovados:

- PL 399/2004, do Executivo, autoriza a Fazenda do Estado a receber do município de Várzea Paulista, por doação, imóvel destinado à construção de prédio para abrigar a delegacia de polícia local.

- PL 639/2004, do Executivo, autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado, imóvel situado no município de Botucatu, destinado à construção da sede do 2º Pelotão de Polícia, do 1º Batalhão de Polícia Ambiental local.

- PL 658/2004, do Executivo, autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação ao município de Ubatuba imóvel nele situado.

- PL 660/2004, do Executivo, autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a alienar por doação ao município de São José do Rio Preto faixa de terreno que integra a via de acesso daquela cidade à SP - 425, para fins de utilização como via pública.

- PL 45/2005, do Executivo, autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação ao município de Itaporanga imóvel nele situado.

- PL 46/2005, do Executivo, autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação ao município de Luiziânia área de terra nele situada.

- PL 578/2004, do Executivo, autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a transmitir por cessão gratuita ao município de Itapetininga os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada por trecho da Rodovia SP 129.

- PL 47/2005, do Executivo, autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a transmitir por cessão gratuita ao município de Bady Bassitt os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno para fins de utilização como via pública.

- PL 748/2004, de autoria da deputada Maria Almeida (PFL), autoriza a criação do Museu Estadual de Cultura das Tradições Nordestinas.

- PL 417/2005, de autoria do deputado Roberto Morais (PPS), institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das áreas de Educação e Saúde.

- PL 445/2005, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), institui o Dia Estadual do Jovem Adventista.