Notas de Plenário


04/10/2007 17:31

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Indignação

A criação do Ministério Extraordinário de Planejamento de Longo Prazo pelo governo federal para "acomodar" o filósofo Mangabeira Unger é uma afronta aos intelectuais brasileiros, na opinião de Carlos Giannazi (PSOL). Para Giannazi, o filósofo que sempre viveu nos Estados Unidos não tem contato com a realidade brasileira e, portanto, não pode colaborar para um planejamento nacional de longo prazo. O deputado também manifestou indignação com a criação do ministério através de medida provisória, já que o Senado Federal rejeitou, na semana passada, a criação de uma secretaria com a mesma finalidade.

Escândalo

O líder petista Simão Pedro defendeu que as obras da Linha 4 do Metrô paulistano sejam paralisadas pelo governo. O deputado comentou matérias veiculadas nas últimas semanas pelos principais jornais em circulação no Estado com a informação de que o Consórcio Via Amarela, responsável pelas obras da Linha 4, requereu na Justiça indenizações milionárias a serem pagas pelo governo estadual: R$ 180 milhões, por mudanças no método construtivo autorizado pela direção do Metrô em 2005, R$ 100 milhões pelo atraso no início das obras, e outra de R$ 40 milhões pela paralisação delas após o acidente na Estação Pinheiros. Para o parlamentar, o consórcio cobrar por uma paralisação provocada por falhas de sua responsabilidade é um escândalo, e o governo não rever o contrato e não paralisar as obras também é.

Seccional em Itu

Rita Passos (PV) defendeu a instalação de uma delegacia seccional na cidade de Itu e expôs as razões da reivindicação que fez ao governo nesse sentido. A deputada fez uma comparação entre os atendimentos prestados por delegacias de Sorocaba para demonstrar a sobrecarga de trabalho que sofrem os profissionais de segurança no município de Itu. De acordo com levantamento de seu gabinete, em Sorocaba há 38 escrivães e 42 investigadores para atender demanda média de 1.500 inquéritos, ou seja, 38 processos por investigador. Em Itu, há oito escrivães e seis investigadores para atender demanda igual, o que dá 209 processos para cada um.

Provocação

Projeto de lei de autoria de Cido Sério (PT) foi classificado por ele como uma provocação às autoridades estaduais visando a melhoria do ensino público. O texto do PL 1069/07 determina que governador, vice, deputados e outras autoridades matriculem seus filhos na rede oficial de ensino. Sério disse que "o PL é quase um desafio" para que essas pessoas façam no ensino público uma mudança benéfica. Para o parlamentar, como o prazo para que a lei entre em vigor é de um ano, após sua aprovação pela Assembléia, a freqüência de filhos de autoridades provocaria, nesse tempo, um choque benéfico nos estabelecimentos estaduais de educação.

Entre o ruim e o pior

Para Olímpio Gomes (PV), a aprovação nesta terça-feira do PLC 49/07 pela Assembléia, projeto que reajusta em até 23% o adicional operacional de localidade pago a policiais civis e militares, coloca "a família policial" na contingência de escolher entre o que é ruim e o que é pior. Na opinião do parlamentar, o projeto aprovado não resolve os problemas salariais da categoria já que o adicional não se incorpora aos vencimentos e nem é extensivo aos aposentados. Gomes criticou o governador, denominando-o de "imperador" por tomar decisões sobre segurança pública sem ouvir os policiais e de ter criado "um poder moderador" para fazer aprovar suas iniciativas encaminhadas à Casa. O parlamentar fazia referência à base aliada do governo que, na Assembléia, constitui maioria.

Contra o Aterro São João

Simão Pedro (PT) rechaçou proposta de ampliação do aterro de lixo São João, localizado no distrito de São Mateus (zona leste). Segundo o deputado, o aterro, que em agosto deste ano registrou sua primeira explosão, tem causado graves problemas ambientais e de saúde publica na região, habitada por cerca de 60 mil pessoas. O deputado saudou uma comitiva de moradores de Mauá, presente em plenário, que ingressou com uma ação junto ao Ministério Público contra a ampliação. A ação aponta dois fatores graves de risco: a passagem da rede de distribuição de água e de tubulação da Petrobrás no entorno do aterro. O parlamentar informou ter encaminhado requerimentos ao secretário do Meio Ambiente e ao prefeito Gilberto Kassab cobrando providências a respeito do problema.

PAC da Educação

De acordo com o deputado Carlinhos Almeida (PT), a política educacional do governo Lula apresenta avanços em relação à adotada nos governos anteriores. "O PDE é o PAC da Educação", comparou. Trata-se de um programa de formação continuada em rede que integra as escolas às instituições de ensino superior. O parlamentar elogiou os investimentos do governo federal na educação: "Diferentemente da política focada prioritariamente no ensino fundamental, Lula não só investe no ensino fundamental, mas também no ensino básico e infantil, no ensino médio, técnico e profissionalizante", disse, elogiando também o Fundeb, que garante os recursos e os investimentos na área, bem como o Programa Universidade Para Todos. Para falar sobre o assunto, o deputado convidou a representante do MEC, Yara Bernardes, para comparecer à Comissão de Educação da Casa nesta quarta-feira.

Difícil encontro

"Estou indignado", protestou o deputado Rogério Nogueira (PDT), contra a demora de atendimento da secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, à solicitação de agendamento de uma visita do deputado à secretaria para tratar de questão ligada à proposta de uma parceria entre a prefeitura de Indaiatuba e o governo. "Mesmo sendo da base aliada ao governo, espero há 25 dias uma resposta da secretária", reclamou.

Polícia valorizada

O deputado Conte Lopes (PP) comemorou a aprovação, na noite de terça-feira, 2/10, do PLC 49/07, que concedeu aumento aos policiais de São Paulo, apesar de reconhecer que os vencimentos da categoria ainda são dos menores do país. O parlamentar voltou a estabelecer comparação entre o desempenho dos policiais do Rio de Janeiro e o dos paulistas. "A polícia de São Paulo não pede ajuda ao governo federal, ao exército", disse, elogiando a corporação paulista. Para o deputado, o bom policial precisa ser valorizado, ganhar bons salários, ter condições dignas de trabalho para que a segurança da população melhore, analisou, cobrando que o policial corrupto seja punido.

Queima da palha da cana

O deputado Simão Pedro (PT) defende um debate amplo sobre a limitação das áreas de cultivo da cana-de-açúcar no Estado, considerando o impacto ambiental que pode provocar. O parlamentar é autor do PL 569/07, que cria o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e relatou a situação dos cerca de 300 mil cortadores de cana no Estado, cuja vida de trabalho é menor do que a média registrada em trabalhadores escravos. Segundo o deputado, 40% do total dos cortadores de cana de São Paulo são migrantes de outros estados e precisam cortar cerca de 10 toneladas de cana por dia para ganhar um salário de R$400.

Em defesa da Uniban

Fernando Capez (PSDB) rebateu as críticas à Universidade Bandeirantes (Uniban) publicadas pelo jornalista Juca Kfouri em seu blog. Segundo Capez, Kfouri teria se referido ao pequeno índice de aprovação dos estudantes de Direito da universidade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)." Como só as alunos de famílias ricas ingressam em faculdades públicas, já que tiveram condições de ter um bom ensino básico, sobram aos pobres as instituições pagas e as que têm coragem de abrir suas portas aos universitários carentes, o que é o caso da Uniban. Eu já fui ex-diretor do curso de Direito desta faculdade e sei que cabe à instituição suprir as lacunas deixadas pela falta do ensino básico. Mas em Direito é difícil recuperar o tempo perdido". O deputado falou ainda que no site da universidade há a notícia de que o índice de aprovação de seus estudantes na OAB cresceu recentemente quase 200%.

Importância das audiências públicas

"A peça orçamentária deve estar em consonância com a vontade da população, daí a importância de que haja audiências públicas nas regiões administrativas do Estado para servir de base à elaboração das diretrizes do Orçamento", declarou Mário Reali (PT). Segundo Reali, a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são fundamentais para a definição da destinação das verbas governamentais, e por isso sua preocupação com os prazos para a análise do projeto da Lei Orçamentária, já enviado pelo Executivo à Assembléia. "Temos um tempo curto entre a realização das audiências públicas, que acontecerão em outubro e novembro, e o prazo para votação do projeto de lei".

alesp