Opinião - Um bom lugar para as famílias de baixa renda morar


13/07/2009 19:19

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Em virtude do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", implementado pelo presidente Lula, no início de 2008, para construir um milhão de casas para os brasileiros, São Paulo, com um déficit habitacional que passa de um milhão, não pode ser apenas um espectador das transformações sociais que o governo federal promove no país. É preciso que este Estado pujante se alinhe com as políticas públicas nacionais e contribua para o sucesso do programa que vai beneficiar cerca de 300 mil paulistas.

Em sintonia ao programa habitacional, protocolei em maio, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 354/2009 que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social voltada à população de baixa renda no Estado de São Paulo. A elaboração da proposta contou com a participação dos sindicatos dos Engenheiros e dos Arquitetos, da Faeasp, do CREA, do IAB, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos e dos movimentos de moradia.

O projeto visa, além de promover o direito à moradia, otimizar e melhorar o aproveitamento do espaço das residências e de seu entorno; melhorar o uso dos recursos humanos, técnicos e econômicos usados na construção; formalizar todo o processo de implantação, bem como a reforma ou ampliação da habitação nos órgãos públicos; sanear a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com os padrões urbanísticos e ambientais estabelecidos, inclusive sem a utilização de produtos nocivos à saúde, como é o caso do amianto; promover e executar a regularização fundiária e urbanística.

Lei semelhante (11.888) foi sancionada pelo presidente Lula, em dezembro de 2008, após uma luta de mais de 40 anos dos profissionais de arquitetura e de engenharia e dos movimentos sociais.

Agora, é a vez de São Paulo caminhar de mãos dadas com o governo federal e seguir o mesmo caminho, garantindo o direito às famílias de baixa renda a uma moradia digna e construída com qualidade.



*Marcos Martins é deputado estadual pelo PT

alesp