O Projeto de Lei 414/2008, recém-aprovado no Senado e que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permitindo que crianças de 5 anos de idade sejam matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental, foi duramente criticado pelo professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL) na tribuna da Assembleia Legislativa. Membro titular da Comissão de Educação, o parlamentar, que é docente de carreira e diretor licenciado de escola pública na rede de ensino, fez considerações enfáticas contra a aprovação do projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados.

Na opinião do deputado, o PL 414 atende aos interesses econômicos das escolas particulares e também dos governos, mas prejudica as crianças pequenas, que serão privadas de experiências sensoriais, artísticas e lúdicas porque deveriam brincar nessa idade, e não serem alfabetizadas como dispõe o projeto. "A Educação Infantil é o lugar privilegiado e pensado para o desenvolvimento de crianças nessa faixa etária, e não o Ensino Fundamental; ela deve ter o direito de brincar e de expor sua criatividade sem a necessidade de, aos 5 anos de idade, já aprender a se expressar com uma linguagem formalizada na escrita", argumenta ele, concordando com entidades especializadas em Educação que indicam prejuízos às crianças dessa idade, ao serem submetidas a um processo tão precoce de alfabetização.

O parlamentar encaminhou uma Moção contrária à aprovação desta alteração na LDB para a Comissão de Educação da Assembleia e está estudando a possibilidade de ajuizar uma Ação Popular contra o PL.



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