Projeto de lei beneficia as mulheres em Programas de Habitação


05/03/2004 16:14

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Da assessoria do deputado Nivaldo Santana

O deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB) apresentou um projeto de lei que garante às mulheres o atendimento prioritário nos programas de habitação de interesse social.

Se aprovado, o PL 81/2004 contribuirá para garantir a igualdade ao homem e à mulher no gozo de todos os seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, conforme estabelecido artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal.

Nivaldo Santana afirma que, na maioria dos casos, a titularidade das mulheres em programas dessa natureza contribui para a estabilidade familiar. "São as mulheres que permanecem com os membros mais frágeis da família - como as crianças e os idosos - em casos de separação ou abandono. Deste modo, é indispensável que o poder público atue sobre a realidade que hoje prevalece, de maior responsabilização social das mulheres sobre os filhos e idosos do grupo familiar", afirma o deputado.

O projeto visa assegurar, também, que as mulheres que exercem a função de chefe de família tenham prioridade nos contratos de financiamento, visto que a elas ainda são reservadas as piores colocações no mercado de trabalho, não sendo raro receberem salários inferiores aos pagos aos homens para funções iguais.

gabinete@nivaldosantana.com.br

alesp