A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei elaborado pelo deputado Romeu Tuma (PMDB) que determina a classificação das publicações infanto-juvenis com critérios psicopedagógicos. O parlamentar pede também que as recomendações para as faixas etárias sejam exibidas, de forma visível, nas capas ou embalagens das publicações. O objetivo de Tuma é proteger crianças e adolescentes, coibindo o acesso a textos impressos, gravações e imagens por quaisquer meios divulgados que sejam impróprios a essas faixas etárias.

"Queremos evitar a exposição a contextos impertinentes de violência, erotismo, sexualidade, preconceitos e demais situações que possam afetar o desenvolvimento emocional, moral e cultural", afirmou o deputado.

O projeto considera publicações infanto-juvenis os livros, revistas, álbuns de gravuras, fotos ou figurinhas, material de áudio e audiovisual, softwares e assemelhados destinados a crianças e adolescentes. A classificação deve ser realizada por profissionais habilitados nas áreas de educação e psicologia. Com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto está pronto para ir a plenário para votação.



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