A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as indenizações em áreas de preservação ambiental adiou a votação de seu relatório final para 14 de fevereiro de 2001. Ela estava prevista para antes do recesso parlamentar, em dezembro. A decisão foi tomada em reunião que seus membros realizaram na manhã de hoje e atende a um pedido de maior prazo feito pelo relator Salvador Khuriyeh (PDT).

Khuriyeh já tem em mãos todos os documentos elaborados pelos técnicos do Incra, do IPT e do Instituto de Terra, entre outros, que auxiliaram os trabalhos da CPI. "Mas como o assunto é bastante complexo, envolvendo aspectos que vão da titularidade à avaliação de terras e de cobertura vegetal, precisamos de tempo para ser o mais cuidadoso possível", ele ponderou.

Um dos aspectos polêmicos que constarão do relatório, adiantou Khuriyeh, trata da possível responsabilidade de membros do Judiciário em procedimentos e sentenças que condenaram o Estado a pagar indenizações incompatíveis com o valor das áreas. Para os deputados Vanderlei Siraque e Jilmar Tatto (ambos do PT), a CPI cometeu um erro ao optar por não ouvir o depoimento de juízes.

"Não houve privilégio a juízes na CPI", ressaltou o presidente do órgão, deputado Milton Flávio (PSDB). "O que fizemos foi tomar cuidado de não expor ninguém de maneira irresponsável." Para Flávio, o relator deve ser contundente ao propor investigações internas no Judiciário, caso haja indício de atuação inadequada de membros desse Poder. "Se a resposta do Judiciário, nesse caso, não for efetiva, se não houver a auto-investigação, serei o primeiro a subscrever um pedido de CPI especificamente para isso", ele completou. "Se houve falhas do Judiciário, elas serão apontadas no relatório", também garantiu Khuriyeh.

O presidente da CPI também lembrou que o montante total das ações contra o Estado, por desapropriação ou restrição de uso de áreas ambientais, pode chegar a 50 bilhões de dólares, "se essa torneira não for fechada". Para Milton Flávio, a CPI está ajudando o Estado a evitar pagamentos indevidos e reabrindo a discussão sobre o que a Justiça considera "coisa julgada", com sentença definitiva. Durante seus trabalhos, os membros da CPI analisaram diversos casos de indenização e descobriram vários problemas: titularidades duvidosas ou múltiplas para uma mesma área, avaliação excessiva da vegetação, lotes com valorização muito acima da avaliação de mercado, entre outros.