Deficientes poderão ganhar passe livre em São Paulo


06/05/2003 17:41

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

A deputada Célia Leão deu entrada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, no Projeto de Lei 112/2003, que dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

De acordo com o projeto, para a concessão do benefício serão consideradas pessoas portadoras de deficiência toda aquelas que possuírem perda ou anormalidade física, auditiva, visual, sensorial ou mental permanente, atestada por órgão público, associação ou entidade cujo objetivo esteja vinculado à prestação de ajuda ou auxílio às pessoas deficientes.

Para o cumprimento da lei, as Secretarias de Transportes e de Saúde do Estado de São Paulo poderão celebrar convênios com órgãos, associações ou entidades para atestarem a perda ou anomalia permanente ou provisória destas pessoas. Os portadores do passe livre deverão solicitar o Documento de Autorização de Embarque às empresa de prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros, com antecedência mínima de duas horas em relação ao horário da partida.

Reserva de assentos

Para maior comodidade no transporte dos beneficiados, em cada veículo ou embarcação, serão reservados 5% dos assentos para as pessoas portadoras do passe livre. Os assentos também deverão estar nos lugares mais próximos da entrada e saída dos veículos e possuir identificação com o Símbolo Internacional de Acesso.

"A grande maioria dos portadores de deficiência são pessoas que, de uma forma ou de outra, ainda sofrem algum tipo de discriminação, principalmente por não conseguirem entrar ou permanecer no mercado de trabalho", diz Célia Leão. "Não conseguindo trabalho ou emprego, essas pessoas não dispõem de recursos suficientes para viajar ou visitar seus parentes em outros municípios do Estado de São Paulo",.

"Dentro da esfera federal, o governo já promulgou uma lei concedendo o mesmo benefício para as viagens interestaduais. Agora estamos complementando a lei autorizando também as viagens dentro do nosso Estado", declarou a deputada.

alesp