Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) destacou a importância das alterações promovidas na forma de atuar dos Tribunais de Alçada Criminal que foram implementadas nesta terça-feira, 2/3, com a promulgação da emenda no 1. Para ela, a Assembléia Legislativa coroou um processo que foi bem nascido no entendimento entre os três poderes sobre as dificuldades que precisavam ser alteradas.

Com a mudança das competências (agora os Tribunais de Alçada passarão a processar e julgar, ressalvadas determinadas competências mantidas pelo Tribunal de Justiça, recursos em matéria criminal nos casos de crimes contra patrimônio, exceto em mortes, relacionados a drogas, entorpecentes, seqüestro e corrupção de menores), o atendimento ao cidadão deve melhorar.

Maria Lúcia diz que a alteração deve contribuir principalmente para desafogar os trabalhos do Tribunal de Justiça, já que os julgamentos em grau de recurso sobrecarregam o tribunal atualmente. "Sobretudo porque São Paulo tem a quarta maior população do país e abriga a metade dos detentos, essa alteração fará grande diferença no momento final da prestação de serviço".

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