A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8/11, requerimento do deputado Luís Carlos Gondim (PV) propondo a visita dos membros da comissão ao Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), no Litoral Norte do Estado. A iniciativa de Gondim surgiu a partir do acidente com um navio a serviço da Petrobras, que resultou no derramamento de 86 mil litros de óleo no canal de São Sebastião, poluindo pelo menos 12 praias da região.

"Não há no Tebar plano de contingência aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente e já ficou claro que a Petrobras não está preparada para enfrentar esse tipo de acidente, que provoca danos ambientais irreparáveis", avaliou o parlamentar. A visita da Comissão de Defesa do Meio Ambiente deverá ser agendada nos próximos 15 dias. Gondim quer, na ocasião, contar com a presença de representantes de ONGs, entidades ambientalistas, prefeituras locais, Secretaria do Meio Ambiente, Cetesb, Ministério Público e sociedade civil.

Gondim disse que, durante audiência pública sobre a Petrobras, realizada na Assembléia Legislativa no início deste ano, verificou-se que as instalações da empresa no Estado não funcionam em condições ambientais adequadas e, o que é pior, ela nunca pagou uma única multa ao Estado ou aos municípios. "Não adianta multar a Petrobras pelos acidentes provocados no Estado, pois a situação vai permanecer a mesma. O que nos preocupa é que a empresa continua atuando de maneira irregular e criminosa em São Paulo. É preciso dar um basta nisso com uma atuação efetiva da Secretaria do Meio Ambiente, do Ministério Público estadual e federal, das prefeituras e da sociedade organizada", concluiu o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Luís Carlos Gondim - 3886-6549/6552)