Governo do Estado encaminha LDO 2004 à Assembléia nesta quarta-feira


29/04/2003 22:02

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DA ASSESSORIA

O secretário estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, entrega à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 30/4, às 14:00 horas, o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.004. Em seguida, Calabi e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, atenderão a imprensa na sala da Presidência da Assembléia.

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual, estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e orienta a administração da dívida pública e a captação de recursos. Em seu bojo estão consubstanciados os compromissos do programa do atual governo, sintetizados em quatro pilares: governo empreendedor, governo educador, governo solidário e governo prestador de serviços de qualidade.

alesp