Roubo de cargas é debatido em seminário promovido pela Comissão de Transportes e Comunicações


27/08/2009 19:58

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A prevenção ao crime de roubo de cargas e o combate aos receptadores foram aspectos abordados no III Seminário Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas promovido pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa e organizado pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP).

Edmir Chedid (DEM), presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, ressaltou a preocupação de criar legislação específica para o combate ao roubo de carga no Estado de São Paulo, uma vez que este crime está cada vez mais organizado, causando prejuízos crescentes à sociedade.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Conte Lopes (PTB), lembrou que muitas vezes são grandes supermercados ou empresas que recebem e comercializam as cargas roubadas e enfatizou a necessidade de que os receptadores sejam punidos.

Os esforços das entidades do setor no sentido de demonstrar a gravidade do problema dos roubos de carga no Estado de São Paulo e as medidas já adotadas pelo governo do Estado, foram assuntos tratados por Flávio Benatti, presidente da FETCESP. Segundo ele, o Congresso Nacional legislou no sentido de agravar as penas aos criminosos e o Estado de São Paulo já adota medidas importantes no combate ao crime, como o envolvimento da Receita na fiscalização de notas fiscais.

Ricardo Lemer, vice-presidente da Fiesp, enfatizou os impactos na economia do roubo de cargas no Estado de São Paulo, opinando que a melhor forma de combater o problema é a instituição de penalidades mais pesadas para os receptadores.

O painel "Conjuntura do roubo de cargas no Estado de São Paulo", coordenado pelo deputado Edmir Chedid, contou com as palestras do Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da FETCESP e de Waldomiro Pompiani Milanesi, delegado divisionário do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (DEIC).

O primeiro traçou um panorama nacional do roubo de cargas. O Estado de São Paulo concentra 87% dos roubos, sendo que desse montante, 98% ocorrem num raio de 150 km da capital. Estes dados, de acordo com o palestrante, indicam que a recepção concentra-se na capital. Além dos danos ao patrimônio econômico das empresas, como aumento dos prêmios de seguro, a dificuldade ou inexistência de coberturas securitárias, franquias elevadas nas indenizações e custos operacionais de 12% a 15% do faturamento, houve, entre 1998 e 2008, 210 assassinatos de profissionais no exercício do ofício, sendo 59 no Estado de São Paulo, além de inúmeros outros acompanhados de sequelas físicas e psicológicas.

O prejuízo, apontou o palestrante, é do governo " que tem desgaste político e evasão de impostos ", dos embarcadores, das seguradoras, dos transportadores e dos comerciantes legais que sofrem concorrência dos ilegais. A sociedade como um todo, concluiu, é quem paga a conta. As reivindicações da categoria são a regulamentação da lei federal 121 de 2006, que modifica a legislação criminal, e a criação de lei específica para o combate aos delitos de carga no Estado de São Paulo.

Waldomiro Milanesi, representando o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, discorreu sobre os esforços da secretaria no sentido de combater o crime de roubo de cargas. A integração das três polícias " militar científica e civil " é fundamental no processo, bem como ações integradas de todas as secretarias. Sistemas de inteligência têm sido implantados com o objetivo de trabalhar na prevenção e repressão pró-ativas.

Representantes de diversas entidades do transporte rodoviário participaram do debate. Os deputados João Caramez (PSDB), Camilo Gava (PV), Célia Leão (PSDB), Aldo Demarchi (DEM), José Zico Prado (PT) e Jonas Donizette (PSB) também contribuíram com as discussões.

alesp