Em que pese a competência de legislar para a regulamentação dos bingos e dos cassinos ser da esfera federal, quero aproveitar este espaço para tecer algumas considerações sobre o assunto. A proibição desse tipo de jogos, que já dura algumas dezenas de anos, a pretexto de coibir a corrupção e desvios de conduta, entre outras justificativas, não passa de hipocrisia. É só acompanhar o noticiário que ficamos sabendo que periodicamente são fechadas casas de bingo em São Paulo e em outras capitais brasileiras, que logo são reabertas em outros locais, e o jogo continua, até a próxima batida policial. Então por que não regularizar esse tipo de atividade e tirar algum proveito financeiro e outros benefícios?

Com a legalização, o governo teria condições de ampliar a arrecadação tributando o jogo, tanto na atividade em si como nas premiações, carreando recursos, por exemplo, para o Imposto de Renda, que poderia ser repartido com os Estados e municípios onde estiverem instalados bingos e cassinos. Isso colocaria um fim no monopólio do jogo exercido pelo governo federal, por meio das loterias da Caixa Econômica Federal, que arrecada mensalmente uma montanha de reais com os jogos. Em qualquer casa lotérica é comum formarem-se filas diariamente para a jogatina.

Outro fator a considerar com a legalização dos jogos ditos de azar é que nos últimos dias, voltou à ordem do dia a discussão a respeito da recriação da CPMF (Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira), também conhecida como imposto do cheque, sob a alegação de que os recursos irão irrigar os cofres da área de saúde. No caso da regularização dos bingos e cassinos, a norma legal poderia determinar uma fatia do faturamento ou dos impostos para custear a saúde pública.

Temos que considerar também que a legalização teria o efeito de tirar da clandestinidade milhares de empregos, além de ampliá-los, e garantir aos funcionários seus direitos trabalhistas. Estima-se que, tornando o jogo legal, haveria a criação de cerca de 500 mil empregos, além de expandir os recursos para as cidades que abrigarem as casas de jogos, especialmente em localidades turísticas.

Nessa linha de criação de empregos e estímulo ao desenvolvimento, a legislação poderia determinar que a abertura dos bingos e cassinos se desse preferencialmente em regiões carentes. Podemos citar, por exemplo, o interior do Piauí, do Maranhão, Sergipe, floresta amazônica e, porque não, nas nossas regiões do Pontal do Paranapanema e do Vale do Ribeira, e outras áreas que padecem de investimentos e empregos.

As discussões no Congresso Nacional prosseguem com base no Projeto de Lei 270/2003, que recebeu substitutivos e emendas. Os legisladores, porém, precisam assegurar através das normas a serem implantadas que os investimentos no setor serão monitorados, com a situação fiscal dos investidores analisada e aprovada por órgão competente, como a Receita Federal, para evitar a lavagem de dinheiro, a corrupção e a utilização dos chamados "laranjas", para que o jogo legal seja controlado e respeitado.



*Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento e economista.