Áreas de Proteção Ambiental


10/01/2011 17:15

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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) prevê 12 tipos de unidades de conservação. Nesta e nas próximas edições, o Diário da Assembleia apresenta uma explicação básica a respeito de cada tipo de UC presente no Estado.

Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

Podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.

alesp