"Não existe fórmula para a reforma agrária no Estado de São Paulo", afirmou o gerente estratégico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Boris Alexandre Cesar, na reunião desta quarta-feira, 6/12, da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Edson Gomes (PPB).Boris disse que São Paulo é uma área especial para o Incra por ter regiões muito diferenciadas entre si, que necessitam ser identificadas quanto ao tipo de instrumento cabível que possa evitar conflitos e ocupações desordenadas. A existência de situações diferenciadas exige, segundo ele, a integração de vários mecanismos e a ação conjunta entre os diferentes níveis de poder. "Além da demanda por reforma agrária, existem as questões relativas à regularização dos pequenos posseiros, que já estão produzindo há algum tempo mas não têm o título dominial. O Estado de São Paulo é carente de normatização e de aplicação da legislação de desapropriação de terras para fins sociais."Na avaliação do gerente estratégico, os projetos de assentamento demonstram ainda algumas fragilidades. "A reforma agrária sem acompanhamento para fixar o homem na terra se tornará um mecanismo insustentável. A política de distribuição da terra tem de estar casada com políticas de fixação do produtor rural." Boris ressaltou ainda a importância dos municípios serem capazes de dar respostas às demandas por infra-estrutura e por serviços públicos. "Se não houver interação com as forças locais, os projetos de assentamentos podem ser inviabilizados."Qual seria, então, o modelo adequado de desenvolvimento para a agricultura familiar? Segundo o representante do Incra, sem planejamento estratégico, corre-se o risco de se criar um gueto de agricultores dentro do país. "O agricultor familiar pode ser o sem-terra de amanhã, se não houver uma política voltada para ele." Desse modo, as políticas de distribuição e regularização de terras têm de estar acompanhadas de políticas de créditos fundiários para a aquisição de propriedades. "Nessa direção o Banco da Terra tem sido uma alternativa para um público diferenciado", afirma Boris. A descrição do quadro da clientela da reforma agrária no Estado feita por Boris apontou a origem desse público. Parcela significativa dos demandantes de terras em São Paulo é oriunda do desemprego gerado pela mecanização das culturas de cana e da laranja. Ao responder ao deputado Edson Gomes a respeito da quantidade de terras do Incra para fins de reforma agrária e o número de famílias que estão à espera delas, Boris explicou que existem dois tipos de projetos de assentamentos: aqueles realizados em terras públicas e aqueles dependentes de desapropriação. Para cada um deles existem agentes diferenciados. O governo do Estado é responsável por 94 projetos em terras públicas estaduais, implantados pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), envolvendo 6 mil famílias. Já os 33 projetos de assentamento em áreas de desapropriação são de responsabilidade do governo federal, que por meio do Incra atende a 3,5 mil famílias.Nas suas conclusões, Boris destacou a existência de assentamentos bem sucedidos e os exemplos de assentamentos precários. Isto, segundo ele, comprova que nem sempre o acesso à terra garante o desenvolvimento da agricultura familiar. A direção sugerida pelo gerente do Incra é a da integração das ações consolidadas em um planejamento amplo para o desenvolvimento da agricultura familiar. "Não podemos trabalhar de forma emergencial, precisamos de um planejamento estratégico, que compatibilize todas as ações. E para isso devemos contar com o Poder Legislativo na função de articular ações e aglutinar forças para resolver a questão agrária no Estado."