Os membros da FIAN - Organização Internacional de Direitos Humanos, com status consultivo na ONU, que participaram de audiência da CPI da Cana-de-Açúcar, admitiram em entrevista coletiva que "a delegação pôde constatar que as condições de trabalho no setor canavieiro implicam numa série de violações aos direitos trabalhistas, mas também ao direito à alimentação e a saúde dos trabalhadores empregados no setor".

A missão internacional de investigação que veio ao Brasil com o objetivo de verificar "in loco" impactos nos direitos humanos em canaviais esteve no país entre os dias 3 e 10/4 e visitou três Estados do Brasil: Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo.

Os integrantes da missão estiveram nos municípios paulistas de Ribeirão Preto, Guariba, Araraquara e São Paulo. Estiveram reunidos com representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, agentes da Pastoral do Migrante e agentes do Ministério Público.

No final da missão, os membros destacaram a preocupação com a morte de cerca de 21 trabalhadores por exaustão desde 2004 no Estado de São Paulo. Segundo os integrantes "essas mortes constituem somente a ponta do iceberg de uma situação estrutural de super-exploração dos trabalhadores causada pelo sistema de pagamento por produção que está forçando os trabalhadores a trabalhar muito acima de seus limites, com gravíssimas conseqüências para a saúde e sua expectativa de vida. Este tipo de relação trabalhista faz com que os trabalhadores não tenham condições propícias para alimentar-se por falta de pausas e pelas péssimas condições de alojamento que impedem a estocagem e a preparação adequada dos alimentos".

Os membros da FIAN ainda afirmaram que "por outro lado, a produtividade média dos cortadores de cana praticamente duplicou desde a década 80, passando de seis para 12 toneladas/ homem/ dia atualmente, e ao mesmo tempo a remuneração tem diminuído".

A delegação também foi informada sobre o deslocamento dos cultivos alimentares, especialmente do feijão e do gado em relação a outras regiões do Brasil por causa da expansão da cana. As organizações entrevistadas expressaram sua profunda preocupação pela perda da autonomia alimentar no Estado e o aumento dos preços dos alimentos que se vem observando nos últimos meses. Causa preocupação o fato de que não existem planos de zoneamento agrícola e de uso do solo que garantam a proteção da agricultura familiar campesina para a produção de alimentos frente à expansão descontrolada da cana.

Para o deputado Rafael Silva, presidente da CPI da Cana de Açúcar, a visita dos integrantes da FIAN, em forma de uma missão internacional, dará ainda mais credibilidade aos trabalhos que estão sendo realizados pelos integrantes da CPI. "Os integrantes da missão internacional se comprometeram a emitir um relatório final, que deverá ser de muita importância para a CPI, pois são avaliações feitas por pessoas que visitaram o Estado com o objetivo de conhecer uma dura realidade."



rsilva@al.sp.gov.br