DA ASSESSORIA

"Temos condições e todo o interesse em acompanhar o piloto do Projeto Horizonte em Sorocaba". A afirmação é da advogada Berenice Maria Giannella, diretora-executiva da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), feita nesta quarta-feira, 29/8, durante audiência com o 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira (PT), autor da lei nº 10.846/01, que institui o Projeto Horizonte nas unidades penitenciárias do Estado de São Paulo visando utilizar mão-de-obra de presos para a fabricação de materiais de construção e edificação de casas populares.

A diretora-executiva informou ainda que a Fundação também poderá selecionar, treinar e dar noções de segurança aos presos que integrarão o Projeto Horizonte. Além isso, segundo ela, a Funap criará uma comissão para acompanhar toda a etapa de implantação do projeto piloto em Sorocaba.

Para o deputado Hamilton Pereira, "a parceria com a Funap é essencial para deslanchar o Projeto Horizonte". Isso porque, segundo ele, compete à Fundação o gerenciamento da mão-de-obra dos presos no Estado. A Fundação é a única entidade pública autorizada, por lei a assinar convênios ou contratos que envolvam o trabalho de presidiários no Estado de São Paulo.

Uma preocupação, tanto do 1º secretário da Assembléia Legislativa quanto da diretora-executiva, manifestada na audiência de ontem na sede da FUNAP, na Capital, é quanto à legalidade dos contratos a serem firmados. Para contornar esse problema, Berenice Maria Giannella sugeriu que os contratos gerenciados pela Funap sejam assinados com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Conforme ela, a CDHU, por também ser estatal, abreviaria a burocracia, com dispensa de licitação para a assinatura dos contratos.

O deputado Hamilton Pereira relatou os apoios já obtidos para implementar o Projeto Horizonte, a começar pelo secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, a quem a Funap está subordinada, passando pelos diretores dos três presídios de Sorocaba, Associação dos Engenheiros e Arquitetos e a Administração Regional da CDHU. Esta última, inclusive, se mostrou disposta a disponibilizar técnicos para prestar assistência quanto à qualidade dos materiais a serem produzidos, para que se encaixem nos padrões exigidos pela própria CDHU.

O próximo passo, conforme o deputado, é procurar Prefeitura Municipal de Sorocaba para também envolvê-la no Projeto Horizonte. "Quando houver a reunião, comunique-nos que será um prazer participar do encontro", disse Berenice Giannella ao final da audiência.

Para o deputado, com a implantação de seu projeto quem lucra é sociedade. "Ao garantirmos ao preso uma profissão, isto fará com que se evite a reincidência ao crime, além de produzirmos materiais e habitações populares de qualidade a um custo mais baixo", observou.