Em todos os sentidos, somos reféns do setor de energia.

Tempos atrás, votamos nesta Casa lei que permitiu a privatização das energéticas. Hoje, me pergunto se essa foi a melhor solução para a população.

Instituições de peso, neste país, como a Ordem dos Advogados do Brasil, questionam o descumprimento dos termos do contrato de privatização desse serviço por conta de uma série de descumprimentos ao longo dos últimos quatro anos, da falta de investimento e dos aumentos, sem qualquer lastro técnico: sempre acima da inflação no período correspondente.

Em cada região do Estado há uma operadora de energia - em São Paulo - Eletropaulo; na Grande São Paulo - Bandeirante; no interior, CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, EMAE e outras.

Não temos qualquer oportunidade de discutir a forma com que os serviços por qualquer uma dessas operadoras são prestados.

O atendimento que nos oferecem é pífio. Aliás, não há onde sermos atendidos. Por essa razão, apresentei o Projeto de Lei nº 454, de 2001, que obriga essas operadoras a oferecer postos de atendimento a consumidores, em municípios com mais de 100.000 mil habitantes.

Isso é só o começo!

Somos reféns dessas empresas, porque, em caso de falha no fornecimento - que é constante - ou má prestação no serviço ou no atendimento, não nos resta outra escolha senão nos conformarmos pois, ainda que seja nossa vontade, não poderemos mudar de fornecedor. O atual sistema não nos permite qualquer saída.

Aquela livre concorrência que tanto escutamos quando da implantação dos serviços essenciais privatizados, tornou-se mera utopia.

Para quem não se conforma, como eu, com o descaso com que as fornecedoras de energia elétrica tratam o consumidor, há mais um dado importante a ser consignado e que tem sido matéria constante em publicações na imprensa: a falta de investimento no setor.

Em que pese os constantes aumentos, a pretexto da "desvalorização cambial" (é essa explicação que dão toda vez que aumentam nossas contas), desde que tomaram nossas empresas estatais, as privatizadas não fizeram qualquer investimento. Nossas usinas continuam com a mesmíssima capacidade, la mesma construída com 100% de dinheiro público. Do dinheiro privado, nem, sequer, um gerador.

Essa escancarada falta de investimentos em infra-estrutura, nos últimos anos, está se transformando em óbice para o crescimento da economia, caso uma providência não seja tomada.

Essas empresas devem parar de pensar só em lucros, remessa de valores às suas matrizes, no exterior, e passar a investir na ampliação de nossa capacidade energética. Atitude diversa dessa, confirmará nossa suspeita de que só se instalaram aqui para sugar nosso potencial energético e econômico, valendo-se da tolerância de nosso povo.

Mas, já há quem não agüenta mais!

Fui informado de que só não está faltando energia, agora, porque a economia está estagnada. Quando o mercado voltar a crescer, vamos precisar de mais energia. Caso contrário, enfrentaremos um novo apagão em dois anos.

O consumidor é quem está pagando por essa desídia. Logo que houve a privatização do setor, o Governo passou a subsidiar a energia, ou seja, paga parte da conta de energia gasta pelas indústrias.

PASMEM!

Essa foi uma forma que o Governo Federal encontrou para incentivar a produção e tornar o país mais atraente às multinacionais. Agora, por conta dos abusados reajustes praticados nas tarifas de energia, resultado da "crise no setor (por falta de investimentos)", o governo quer diminuir esse subsídio, desonerando o consumidor, entretanto, se elevar a tarifa das indústrias, haverá mais desempregos.

Como afirmei no início desta manifestação, não só nós, consumidores, somos reféns das empresas fornecedoras de energia, como também nosso Governo, que deu às mesmas total crédito - moral e econômico - e, agora, encontra-se num beco, quase sem saída.

Se houver mais aumento ao consumidor, este ficará ainda mais descontente; se o aumento for para as indústrias, haverá desemprego em massa. Enquanto isso, as empresas de energia instaladas neste país, as mesmas que nada investem e que deixaram de repassar à ANEL o combinado por contrato, continuam engordando suas matrizes no exterior.

* Milton Vieira é deputado pelo PFL.